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Última revisão: 22/06/2024
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 1 a 2 páginas
Uma ata de reunião, é um documento por meio do qual duas ou mais pessoas que se reuniram para tratar de um determinado assunto podem registrar o que foi discutido e o que foi decidido na ocasião.
Uma ata de reunião é um documento genérico, que pode ser utilizado para reuniões diversas, como uma reunião entre pessoas interessadas em criar uma empresa ou uma reunião pedagógica de uma escola.
No entanto, há alguns tipos de reuniões (que a depender do caso também podem se chamar "assembleia") que possuem ocorrência prevista em lei, relacionada a determinadas atividades ou tipos de pessoas jurídicas, que devem ser registrados em formas específicas de atas, como:
Uma ata de reunião deve conter as seguintes informações:
Não é permitido que o documento estabeleça direitos, obrigações ou procedimentos que contrariem ou tentem prevalecer sobre a legislação brasileira.
Antes da realização da ata de reunião, deve-se garantir que os procedimentos necessários para a realização da reunião foram cumpridos, tais como: envio, com antecedência, de convocação para os participantes; verificação da quantidade mínima (se houver) de participantes necessários para iniciar a reunião; e cumprimento de algum requisito legal ou contratual, a depender da finalidade de uso da ata de reunião.
Uma ata de reunião deve ser assinada, de forma física ou eletrônica, por todos os participantes da reunião, que poderão assinar por si mesmos ou poderão ser representados por um procurador, com poderes específicos para o ato.
Se física, o documento deverá ser impresso e disponibilizado para que todos possam assiná-lo. Se eletrônica, o documento deve ser enviado a todos os participantes por meio do sistema de preferência do interessado.
Após a elaboração do documento, em caso de assinatura eletrônica, uma cópia do arquivo da ata de reunião deverá ser enviada aos participantes e, se for o caso, ao terceiro que a solicita.
Em caso de assinatura física, o documento deverá ser impresso em número de vias igual ao de participantes ou, se houver a necessidade de envio de original a um terceiro, em um número acima.
É possível também que o documento seja impresso em pelo menos 2 vias: uma a ser enviada em caso de solicitação por terceiros de documento original e outro para ser armazenado com um dos participantes. Neste caso, os demais podem obter uma cópia do respectivo documento.
A escolha por cada forma pode variar a depender do uso do documento.
Não é necessário anexar nenhum documento à ata de reunião para sua validade.
No entanto, caso a reunião tenha envolvido a deliberação sobre algum documento, este deverá ser anexado à ata.
Não é necessário o reconhecimento de firma na ata de reunião para sua validade, mas as partes poderão fazê-lo se quiserem.
A ata de reunião, para que tenha validade e produza seus efeitos, não precisa ser registrada. No entanto, caso seja a vontade das partes, poderá ser registrado para que tenha efeitos perante terceiros.
Para a formalização da ata de reunião, não há custos obrigatórios associados.
No entanto, caso as partes optem por realizar o reconhecimento de firma das assinaturas ou o registro, o valor poderá ser verificado junto ao cartório de preferência, consultando-se as tabelas de valores definidos por cada Estado.
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
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Ata de reunião - Modelo, Exemplo online - Word e PDF
País: Brasil