Termo de realização de estágio

O que é um termo de realização de estágio?

Por meio do termo de realização de estágio, também chamado de declaração de estágio, um estudante ("estagiário") poderá comprovar que realizou estágio com determinada pessoa física ou jurídica ("contratante").

O contratante do estagiário é obrigado por lei a fornecer essa declaração, indicando resumidamente as atividades desenvolvidas pelo estagiário, o período no qual o estágio foi realizado e a avaliação do desempenho do estagiário.

 

Qual é a diferença entre um termo de compromisso de estágio e um termo de realização de estágio?

Um termo de compromisso de estágio é o documento por meio do qual o estagiário e o seu contratante dão início à relação de estágio. É no termo de compromisso que será informada a carga horária a ser cumprida, o prazo de duração do estágio, a área de atuação do estagiário, as atividades que são exercidas, sua remuneração etc.

Já o termo de realização é o documento final, emitido pelo contratante após o encerramento do contrato de estágio. Neste documento, deverão ser indicadas as atividades desenvolvidas, os períodos de realização do estágio e a avaliação de desempenho do estagiário.

 

É obrigatório fazer um termo de realização de estágio por escrito?

Sim, é obrigatório. A entrega do termo é prevista em lei específica, e no documento deve haver a indicação das atividades desenvolvidas, dos períodos de realização do estágio e da avaliação de desempenho do estagiário.

 

O que não pode faltar em um termo de realização de estágio?

Um termo de realização de estágio deve conter, ao menos, as seguintes informações:

• Informações do estagiário: nome completo, nome da instituição de ensino e o número de matrícula nela;
• Informações do contratante: nome completo e CPF, em caso de pessoa física, ou nome empresarial e CNPJ, em caso de pessoa jurídica;
• Supervisor: nome completo do supervisor responsável pelo estagiário durante o período em que esteve contratado;
• Data e carga horária: data de início e de fim do estágio, com a indicação da carga horária total cumprida pelo estagiário;
• Funções e desempenho: indicação das atividades exercidas pelo estagiário, bem como o seu desempenho no exercício da sua função.

 

Quais são os pré-requisitos de um termo de realização de estágio?

Um termo de realização de estágio é um documento final, emitido pelo contratante após o encerramento do período de estágio. Nesse caso, o pressuposto deste documento é que as partes, anteriormente, tenham assinado um termo de compromisso de estágio, o qual já tenha se encerrado.

 

Quem deve assinar um termo de realização de estágio?

Um termo de realização de estágio deve ser assinado pelo contratante do estagiário. Em caso de pessoa jurídica, deve assinar seu representante legal (designado em ata de eleição ou em ato constitutivo) ou procurador.

Se a contratação foi feita por pessoa jurídica, ou se a pessoa física contratante não foi a mesma que supervisionou o estagiário, o supervisor também deverá assinar o documento.

 

Por quanto tempo um termo de realização de estágio é válido?

O termo de realização de estágio deve ser fornecido pelo contratante logo após o desligamento do estagiário e não possui validade específica prevista em lei.

Mesmo assim, as partes devem mantê-lo armazenado pelo prazo necessário para resguardar seus direitos.

 

O que deve ser feito depois que o termo de realização de estágio estiver pronto?

Após a elaboração, o documento deve ser assinado pelo contratante do estagiário.

Para tanto, deve-se imprimir duas vias do documento: uma a ser entregue à instituição de ensino e outra a ser entregue ao estagiário. O contratante poderá emitir uma via para controle próprio e arquivamento.

Em caso de pessoa jurídica, o responsável pela assinatura será seu representante legal (designado em ata de eleição ou em ato constitutivo) ou procurador. Se a contratação foi feita por pessoa jurídica, ou se a pessoa física contratante não foi a mesma que supervisionou o estagiário, o supervisor também deverá assinar o documento.

Após as assinaturas, deve-se garantir a entrega do documento ao estagiário e à instituição de ensino ao qual o estagiário estava vinculado. Cada parte deverá armazenar sua cópia assinada pelo tempo necessário para resguardar os seus direitos.

 

Quais documentos devem ser anexados ao termo de realização de estágio?

Não é necessário anexar qualquer documento ao termo de realização de estágio para sua validade.

É necessário reconhecer firma no termo de realização de estágio?

Não é necessário reconhecer firma no termo de realização de estágio para sua validade.

 

É necessário registrar o termo de realização de estágio em cartório?

Não é necessário registrar em cartório o termo de realização de estágio para a sua validade.

 

Quanto custa para formalizar um termo de realização de estágio?

Após a finalização do termo de realização de estágio, não há custos obrigatórios associados, necessários à sua validação, exceto se as partes decidirem pelo reconhecimento de firma ou pelo registro do documento em cartório. Nesse caso, o valor de cada ato pode ser verificado junto ao cartório de preferência ou consultando-se as respectivas tabelas de valores definidos por cada Estado.

 

Quais são as leis aplicáveis ao termo de realização de estágio?

As regras relativas ao termo de realização de estágio estão previstas na Lei federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei de Estágio), especialmente em seu artigo 9º, inciso V.

 

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.