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Através do recibo de aluguel, o proprietário de um imóvel atesta que recebeu determinada quantia da pessoa que o aluga - denominado locatário -, referente ao preço do aluguel e das demais taxas existentes.
Em posse deste documento, o locatário poderá, posteriormente, comprovar que quitou o referido valor, caso, por qualquer motivo, o locador venha a lhe cobrar novamente a antiga dívida.
Um recibo é um documento que confirma um recebimento, geralmente de um valor, como no caso de uma mensalidade ou uma parcela. Há recibos que podem ser mais gerais ou mais específicos, ajustados para cada tipo de situação, como o recibo de aluguel e o recibo de pagamento de trabalhador intermitente, por exemplo.
É possível, ainda, que sejam feitos recibos para confirmar o recebimento de um bem que não seja em dinheiro, como quando um empregador fornece ao seu funcionário equipamentos para trabalho, em cumprimento à legislação trabalhista. É o caso, por exemplo, de um recibo de equipamento de proteção individual (EPI).
O recibo é utilizado para que uma pessoa física ou jurídica declare que recebeu uma determinada quantia que lhe era devida por outra pessoa. O termo de quitação é mais abrangente: além de informar que houve o pagamento de uma dívida específica, ele também atesta que o devedor não possui outras dívidas relacionadas ao mesmo assunto que gerou aquele pagamento.
A título de exemplo, suponha que uma pessoa aluga um apartamento de outra. Todos os meses, o dono do apartamento pode assinar recibos confirmando que recebeu os aluguéis. Ao final do contrato, depois de receber o último pagamento, o dono pode assinar um termo de quitação, declarando que o inquilino não lhe deve mais nada (ou seja, que todos os aluguéis já foram pagos, não havendo mais nenhuma pendência).
A rigor, não há necessidade de se fazer um recibo por escrito, mas a existência do documento escrito dá mais segurança ao locatário. Isso porque o documento, devidamente assinado pelo proprietário, poderá ser utilizado como meio de prova de que não há qualquer pendência por parte do locatário em relação ao aluguel que foi pago.
Há casos em que o próprio contrato de locação exige que o proprietário dê recibos ao locatário. Quando isto ocorrer, o documento será obrigatório.
Não. De acordo com a Lei do Inquilinato, é obrigação do locador fornecer ao locatário recibo discriminado dos valores pagos, sendo proibida a quitação genérica.
Caso o locador se recuse a fornecer recibo de pagamento, o locatário poderá buscar o auxílio de um advogado para que o locador seja obrigado, judicialmente, a emiti-los.
Um recibo não é um contrato. Nesse sentido, não se deve utilizar este documento para estabelecer obrigações entre as partes, ainda que uma delas seja o pagamento de alguma quantia. Um recibo somente deve ser utilizado para que o proprietário (ou o responsável pela locação em seu nome) dê ao locatário um comprovante do recebimento de determinada quantia.
Além disso, o recibo de aluguel não pode ser assinado por outra pessoa que não seja o proprietário (ou alguém com autorização, mediante procuração, para receber).
Quem assina o recibo de aluguel é o proprietário do imóvel ou a pessoa que tiver sido autorizada por ele a fazê-lo.
É comum, por exemplo, que os proprietários de imóveis contratem imobiliárias para cuidar de suas locações. Nestes casos, geralmente os pagamentos são realizados diretamente para as imobiliárias, que são as responsáveis também pelos recibos.
Para mais informações, acesse o guia "Quem pode ser locador de um imóvel?".
Depois de redigido, o recibo de aluguel precisa ser impresso e assinado pelo proprietário (ou pelo terceiro por ele autorizado a fazê-lo). Há também a possibilidade de efetuar a assinatura eletrônica do documento. Se o documento for físico, o documento original assinado deve ser entregue ao locatário; se for eletrônico, o locatário deve armazenar consigo uma cópia do arquivo original assinado.
Há a possibilidade, ainda, de serem impressas duas vias do documento, de modo que o proprietário poderá guardar uma consigo para fins de consulta posterior.
Depois de assinado, o recibo de aluguel deverá ser armazenado para que se possa recorrer a ele sempre que for necessário.
Um recibo de aluguel não possui validade especificada. No entanto, o locatário deve mantê-lo cuidadosamente armazenado pelo prazo necessário para assegurar seus direitos, podendo apresentá-lo sempre que uma prova de pagamento for necessária.
Não é necessário anexar documentos ao recibo de aluguel.
Não é necessário reconhecer firma do recibo de aluguel para a sua validade. No entanto, caso queira, a parte poderá fazê-lo.
O reconhecimento de firma garante a identidade da pessoa que o assina e pode ser um meio de conferir maior segurança ao locatário sobre a identidade do recebedor. O procedimento é pago e deve ser realizado junto a um cartório de notas.
A assinatura de duas testemunhas não é obrigatória e não interfere na validade do documento.
Para que o recibo de aluguel seja válido e possar ser utilizado, nenhum registro é necessário.
Um recibo de aluguel deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
Para saber mais, acesse o guia "Quem pode ser locador de um imóvel?"
As relações entre locadores e locatários são regidas pela Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245, de 18 de outubro de 1991), cuja principal revisão ocorreu por meio da Lei Federal n. 12.112, de 09 de dezembro de 2009.
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Recibo de aluguel - Modelo, Exemplo online - Word e PDF
País: Brasil
Word e PDF
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