Recibo

O que é um recibo?

Um recibo é um documento por meio do qual uma pessoa confirma que recebeu algo (geralmente um valor, em reais), de outra pessoa. O recibo serve, assim, em geral, para comprovar que uma obrigação, como um pagamento, foi cumprida.

O recibo pode ser utilizado para atestar pagamentos feitos nos mais diferentes contextos, por exemplo: a parcela relacionada à compra de uma moto; a mensalidade referente à prestação de serviços contábeis; a diária de uma faxineira etc.

Além de registrar a transação e evitar, assim, que o pagador seja novamente cobrado no futuro, o recibo pode ser útil também para os casos em que os gastos realizados tenham de ser reembolsados por outra pessoa. Por exemplo, se dois motoristas se envolvem num acidente de trânsito, a parte inocente poderá apresentar à outra um recibo discriminando os serviços prestados pelo mecânico para o conserto de seu carro, e solicitar, então, o ressarcimento de tais custos.

Quais são os tipos de recibo?

Um recibo é um documento que confirma um recebimento, geralmente de um valor, como no caso de uma mensalidade ou uma parcela. Há recibos que podem ser mais gerais ou mais específicos, ajustados para cada tipo de situação, como o recibo de aluguel e o recibo de pagamento de trabalhador intermitente, por exemplo.

É possível, ainda, que sejam feitos recibos para confirmar o recebimento de um bem que não seja em dinheiro, como quando um empregador fornece ao seu funcionário equipamentos para trabalho, em cumprimento à legislação trabalhista. É o caso, por exemplo, de um recibo de equipamento de proteção individual (EPI).

 

Qual é o tipo mais comum de recibo?

Um recibo tem a função de ser um comprovante de recebimento, uma espécie de quitação de alguma obrigação. É possível que haja recibos específicos, utilizados, por exemplo, para comprovar o recebimento de um bem que não seja em dinheiro, como um recibo de equipamento de proteção individual (EPI).

No entanto, é mais comum que o recibo seja utilizado para comprovar o recebimento de valores. Nesse caso, o recibo é um documento geral, que atende a diversas situações, mas pode-se utilizar documentos mais específicos, adequados a cada situação, como um recibo de aluguel ou de pagamento de trabalhador intermitente, por exemplo.

 

Qual é a diferença entre um recibo e um termo de quitação?

O recibo é um documento simples que apenas confirma o recebimento de um valor. Ele não deve ser confundido com o termo de quitação, mais formal, que é emitido para atestar que a dívida do pagador está integralmente quitada.

Assim, enquanto o recibo é utilizado, por exemplo, quando ocorre o pagamento de uma das parcelas de uma compra e venda, o termo de quitação, ao contrário, será emitido ao final dos recebimentos, depois que a última das parcelas for paga, para confirmar que a dívida foi totalmente acertada pelo pagador e que não há qualquer outro valor restante em relação àquele negócio.

Caso o pagamento da compra e venda, no exemplo acima, ocorra à vista, pode-se utilizar diretamente o termo de quitação. Por outro lado, se a compra e venda se deu por um produto de pouco valor, um recibo simples é capaz de atestar o seu pagamento.

 

É obrigatório ter um recibo por escrito?

Sim. O modelo do recibo pode variar, mas deve ser escrito, pois o documento ficará em posse do pagador e poderá ser utilizado como meio de prova, caso o pagamento venha a ser contestado. A lei também determina que alguns elementos devem estar presentes no documento, como a assinatura de quem confirma o pagamento.

 

O que não pode faltar em um recibo?

Um recibo deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

• Identificação do pagador: Devem ser indicados os dados de identificação da parte pagadora, como nome completo e números de CPF e RG;
• Objeto do pagamento: Deve-se indicar o tipo de dívida quitada, para que não se confunda (exemplo: parcelamento de uma motocicleta, prestação de serviços de limpeza etc.);
• Valor do pagamento: Deve ser informado o valor pago, em relação ao qual o recibo está sendo dado;
• Data e local: Informa-se a data e o local (cidade e Estado) em que o valor foi recebido; e
• Assinatura do recebedor: Ao final, para ter validade, o documento precisa ser assinado pela pessoa que recebeu o valor (e que tinha legitimidade para fazê-lo).

O que não é permitido em um recibo?

Um recibo não é um contrato. Nesse sentido, não se deve utilizar este documento para estabelecer obrigações entre as partes, ainda que uma delas seja o pagamento de alguma quantia. Um recibo somente deve ser utilizado para que o recebedor dê ao pagador um comprovante do recebimento de determinada quantia.

Além disso, o recibo não pode ser assinado por outra pessoa que não seja o recebedor, ou seja, a pessoa para quem o devedor deve pagar (ou alguém com autorização, mediante procuração, para receber).

Quais são os pré-requisitos de um recibo?

Antes de o pagador solicitar um recibo que comprove o pagamento realizado, deve se assegurar que a pessoa para quem realizará o pagamento ("recebedor"), é a pessoa que possui legitimidade para isso.

A pessoa que recebe o valor é quem, por exemplo, prestou um serviço e será pago ou vendeu um bem e receberá agora o seu valor. Em caso de pessoa jurídica recebedora, caso o pagamento não ocorra diretamente na conta bancária de sua titularidade, deve-se garantir que o recebimento ocorra por um representante legal ou alguém com poderes estabelecidos em procuração.

O recebedor que emitirá o recibo, por sua vez, deve se assegurar de que o recibo será em nome de quem o pagou, ainda que não seja a pessoa que tenha contraído a dívida.

• Por exemplo: Caio, na última parcela da motocicleta que comprou de Tício, não consegue realizar o pagamento e pede ajuda financeira a seu colega Mévio. Nesse caso, se Mévio pagar diretamente a Tício, é seu nome que constará no recibo. No entanto, deverá ser indicado no recibo que o valor pago por Mévio corresponde à última parcela da compra feita por Caio.

Por fim, para que seja feito um recibo, pressupõe-se que já houve determinado pagamento relacionado.

 

Quem assina um recibo?

As pessoas envolvidas em um recibo são o pagador (a pessoa que realiza o pagamento do valor) e o recebedor (quem recebe o valor devido). No entanto, apenas o recebedor assina o documento. A pessoa que recebe o valor é quem, por exemplo, prestou um serviço e será pago ou vendeu um bem e receberá agora o seu valor.

Em caso de pessoa jurídica recebedora, caso o pagamento não ocorra diretamente na conta bancária de sua titularidade, deve-se garantir que o recebimento ocorra por um representante legal ou alguém com poderes estabelecidos em procuração. Da mesma forma, o recibo deverá ser assinado por um representante legal ou procurador.

O que deve ser feito depois que o recibo estiver pronto?

Após o preenchimento do recibo, o documento deverá ser assinado pela pessoa que recebeu a quantia (ou por seu representante legal ou procurador). A assinatura poderá ser feita de forma física ou eletrônica.

Em caso de assinatura física, duas vias do recibo devem ser impressas: uma será mantida em arquivo, para controle interno, e a outra será entregue ao pagador. Em caso de assinatura eletrônica, deve-se utilizar um provedor capaz de garantir a identificação da pessoa que assina.

Em seguida, o recibo assinado deve ser entregue ao pagador por meios que assegurem o seu recebimento (e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas, correios etc.).

Qual é o prazo de validade de um recibo?

Um recibo não possui validade especificada. No entanto, a depender do tipo de obrigação ao qual ele está relacionado (pagamento de prestador de serviço, compra de um automóvel etc.), deve-se mantê-lo cuidadosamente armazenado pelo prazo necessário para assegurar seus direitos, podendo apresentá-lo sempre que uma prova de pagamento for necessária.

Quais documentos deverão ser anexados ao recibo?

Não é necessário anexar documentos ao recibo.

É necessário reconhecer firma no recibo?

Não é necessário reconhecer firma do recibo para a sua validade. No entanto, caso queira, a parte poderá fazê-lo.

O reconhecimento de firma garante a identidade da pessoa que o assina (quem recebe o valor) e pode ser um meio de conferir maior segurança ao pagador sobre a identidade do recebedor.

 

É necessário ter assinatura de testemunhas no recibo?

A assinatura de duas testemunhas não é obrigatória e não interfere na validade do documento.

É necessário registrar em cartório o recibo?

Não é necessário registrar em cartório o recibo para a sua validade.

 

Quanto custa para formalizar um recibo?

Após a finalização do recibo, não há custos obrigatórios associados, necessários à sua validação, exceto se as partes decidirem pelo reconhecimento de firma. Nesse caso, o valor de cada ato pode ser verificado junto ao cartório de preferência ou consultando-se as respectivas tabelas de valores definidos por cada Estado.

Pode haver, no entanto, custos relativos à impressão do recibo e de seu envio. Nesses casos, deve-se verificar com antecedência os custos envolvidos, cujos valores deverão ser consultados na instituição privada pertinente.

 

Quais são as leis aplicáveis a um recibo?

As relações entre credores e devedores são reguladas principalmente pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

 

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.