Contrato de patrocínio publicitário (sponsoring)

O contrato de patrocínio publicitário, também conhecido como contrato de sponsoring, é o documento que formaliza as obrigações existentes entre um patrocinador e seu patrocinado.

Por meio desse documento, o patrocinador concorda em fornecer recursos financeiros, materiais ou outros tipos de auxílio ao patrocinado, que deve oferecer, em contrapartida, certos benefícios ou direitos como - principalmente - a veiculação ou difusão da marca ou nome do patrocinador ou seus produtos.

Os contratos de patrocínio são comuns em várias áreas, incluindo esportes, entretenimento, eventos culturais, feiras de tecnologia, organizações sem fins lucrativos etc.

O nosso modelo não está adaptado para o patrocínio de esportes, nem para os casos de patrocínio com incentivo fiscal.

Patrocínio, parceria, permuta e prestação de serviços: quais as diferenças?

No contrato de patrocínio, o objetivo principal do contrato é que haja a divulgação da marca ou nome do patrocinador, que cede recursos financeiros ou algum tipo de material necessário à realização do objetivo do patrocinado. Um exemplo são as feiras de tecnologia, em que uma pessoa jurídica organiza um evento, permite o cadastro de expositores e busca patrocinadores, que geralmente fornecem recursos financeiros utilizados na realização do próprio evento. Nesse caso, além de anunciar o patrocinador como quem contribuiu para que o evento se realizasse, é costume que os patrocinadores ganhem também espaço para expor seus próprios produtos ou serviços. Assim, o contrato de patrocínio envolve a exposição do patrocinador e sua associação, como um incentivador, à causa, ação, evento ou projeto que é patrocinado.

O contrato de prestação de serviços, por outro lado, é aquele pelo qual uma parte contrata os serviços de outra parte. Há necessariamente o pagamento de um valor, em moeda, pelo serviço que é prestado e não há necessidade (nem se espera que haja) publicização do serviço. Em alguns casos, na verdade, pode haver cláusulas que exigem a confidencialidade da prestação de serviços e da relação contratual. Esse tipo de contrato não tem função publicitária. É o caso, por exemplo, de uma empresa de produção audiovisual que contrata uma prestação de serviços de limpeza.

Por outro lado, o contrato de parceria é um contrato híbrido, que pode ou não envolver a prestação de serviços e a permuta. Nesse caso, também pode haver ou não visibilidade, mas a ideia principal é a de criação de vínculos ou regras de exclusividade ou preferência entre as partes. Por exemplo, uma empresa seguradora pode criar uma parceria com um banco para que o banco só ofereça os produtos da seguradora aos seus clientes. A seguradora, por sua vez, pode oferecer um percentual dos produtos vendidos ao banco.

Por fim, na permuta, não há o pagamento de qualquer quantia: as partes acordam em "trocar" um serviço por um produto ou vice-versa. É o caso de um influencer que concorda em receber de uma empresa um kit de maquiagens mensais e divulgá-la, em contrapartida pelo recebimento do produto. Nesse caso, não foi combinado o pagamento de um valor, mas somente a troca de um produto pela realização de uma ação. Também no caso da permuta, pode ou não haver interesse em expor ou publicizar a relação.

Quando a campanha de publicidade ocorrer por meio de estratégias de marketing digital em parceria com digital influencers, o nosso contrato de parceria para publicidade com digital influencer poderá ser utilizado.

Como usar este documento?

Para preencher este documento, é necessário ter em mãos as seguintes e principais informações:

• os dados completos do patrocinador e do patrocinado;
• as condições que foram acordadas do patrocínio, se haverá ou não o pagamento de algum valor, o fornecimento de algum material ou prestação de algum serviço;
• quais são as datas de entrega do valor ou material;
• de que forma será feita a contrapartida do patrocinado;
• o evento ou atividade que será efetivamente patrocinado (um show, um projeto social);
• se haverá regras de confidencidade e exclusividade e multa por descumprimento de contrato;
• como será definido o uso da marca por cada uma das partes;
• se a assinatura será feita de forma física ou digital/eletrônica.

Depois de integralmente lido, preenchido e compreendido, este documento deverá ser assinado pelas partes e, se lhes for conveniente, por duas testemunhas. A assinatura das testemunhas, embora não seja obrigatória, garante às partes maior segurança na relação jurídica.

A assinatura do contrato pode ocorrer de forma física, caso em que deverão ser impressas duas vias do documento para assinatura, ou de forma virtual, não sendo necessária a impressão. Sendo a assinatura virtual, é possível optar por uma assinatura com certificado digital ou sem certificado digital, desde que ocorra por uma plataforma que garanta a autenticidade das pessoas que assinam.

Caso se opte pela forma física, após as assinaturas uma via original deste contrato deverá ser entregue a cada uma das partes que o assinarem. Caso se opte pela via virtual, as partes devem ter cada qual uma cópia assinada do documento (se houver testemunhas, como estas não são partes, não é necessário entregar-lhes cópias ou vias do contrato).

Legislação aplicável

Aplica-se ao documento as normas do Código Civil brasileiro, do Código de Processo Civil (art. 784, caput e § 4º) e a Medida Provisória nº 2.200-2/01.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.