Contrato de patrocínio publicitário (sponsoring)

O que é um contrato de patrocínio publicitário?

O contrato de patrocínio publicitário, também conhecido como contrato de sponsoring, é o documento que formaliza as obrigações existentes entre um patrocinador e um patrocinado.

Por meio desse documento, o patrocinador concorda em fornecer recursos financeiros, materiais ou outros tipos de auxílio ao patrocinado, que deve oferecer, em contrapartida, certos benefícios ou direitos, principalmente relacionados à divulgação da marca, nome e produtos.

Os contratos de patrocínio são comuns em várias áreas, como entretenimento, eventos culturais, feiras de tecnologia, organizações sem fins lucrativos etc.

Qual é a diferença entre um contrato de patrocínio e um contrato de parceria?

No contrato de patrocínio, o objetivo principal do contrato é que haja a divulgação da marca ou nome do patrocinador, que cede, em regra, recursos financeiros necessários à realização do objetivo do patrocinado.

Um exemplo são as feiras ou exposições de tecnologia, em que uma pessoa jurídica organiza um evento, permite o cadastro de expositores e busca patrocinadores, que fornecem recursos financeiros a serem utilizados na realização do próprio evento. Nesse caso, além de anunciar o patrocinador como quem contribuiu para que o evento se realizasse, é costume que os patrocinadores ganhem também espaço para expor seus próprios produtos ou serviços. Assim, o contrato de patrocínio envolve a exposição positiva do patrocinador como um incentivador à causa, ação, evento ou projeto que é patrocinado.

Por outro lado, no contrato de parceria pode haver ou não visibilidade, mas a ideia principal é a de criação de vínculos, regras de exclusividade ou de preferência entre as partes. Por exemplo, uma empresa seguradora pode criar uma parceria com um banco para que o banco só ofereça os produtos da seguradora aos seus clientes. A seguradora, por sua vez, pode oferecer um percentual dos produtos vendidos ao banco.

Quando a parceria ocorrer com influenciadores digitais, por meio de estratégias de marketing digital, um contrato de parceria para publicidade com digital influencer poderá ser utilizado.

É obrigatório fazer um contrato de patrocínio publicitário por escrito?

Não há lei que determine a forma escrita para um contrato de patrocínio. No entanto, se as partes pretendem estabelecer regras como a licença para uso da marca, confidencialidade do contrato e exclusividade do patrocínio, dentre outras, é necessário que o contrato seja feito por escrito.

Por outro lado, ainda que não seja necessário, um contrato de patrocínio publicitário feito por escrito garante mais segurança às partes, que terão sua relação jurídica registrada em um documento que poderá, se for o caso, ser utilizado como objeto de prova em eventual disputa judicial.

Quem pode utilizar um contrato de patrocínio publicitário?

O contrato de patrocínio publicitário deverá ser utilizado por um patrocinador (quem disponibilizará os recursos) e um patrocinado (quem utilizará os recursos em troca da divulgação do patrocinador). Ambos poderão ser pessoas físicas, jurídicas ou empresários individuais. Quando se tratar de pessoa física, a parte deve ter dezoito anos ou mais.

Em caso de patrocinador ou patrocinado pessoa jurídica, a assinatura do documento deverá ser feita por meio de um representante legal, como um administrador ou procurador.

O que deve ser feito depois que o contrato de patrocínio publicitário estiver pronto?

Depois de redigido, o contrato precisa ser assinado pelo patrocinador, pelo patrocinador e, preferencialmente, por duas testemunhas.

Há a possibilidade de efetuar a assinatura eletrônica do documento por meio de um provedor que garanta a autenticidade das assinaturas. Nesse caso, cada parte ficará com uma cópia do arquivo assinado. Se a assinatura for manuscrita (em um documento físico, à caneta), o documento deverá ser impresso em 2 vias e cada parte ficará com uma via do documento assinada.

O contrato deverá ser armazenado pelas partes para que possam recorrer a ele sempre que for necessário - inclusive para fins de cobrança posterior, caso uma das partes deixe de cumprir alguma de suas obrigações da forma como deveria.

Quais documentos deverão ser anexados ao contrato de patrocínio publicitário?

Não é necessário anexar quaisquer documentos ao contrato de patrocínio para sua validade. No entanto, se as partes acharem conveniente, é possível que documentos específicos da contratação possam ser anexados, como projetos, descrições de materiais ou detalhamento do patrocínio.

É necessário reconhecer firma no contrato de patrocínio publicitário para sua validade?

Não é necessário. No entanto, o reconhecimento de firma pode ser realizado se as partes quiserem garantir que as assinaturas apostas ao documento de fato pertencem àqueles que o assinaram.

O procedimento de reconhecimento de firma é feito junto a um cartório de notas e é pago. O preço varia de acordo com o local no qual o cartório se localiza.

É necessário registrar o contrato de patrocínio publicitário em cartório?

Não é necessário registrar o contrato em cartório.

Quanto custa para formalizar o contrato de patrocínio publicitário?

Não há custos relacionados à necessidade de formalidades para validade do contrato de patrocínio, exceto se as partes optarem por reconhecimento de firma ou registro em cartório. Nesse caso, o valor deverá ser consultado junto ao respectivo cartório de cada Estado.

O que não pode faltar em um contrato de patrocínio publicitário?

O contrato de patrocínio publicitário deve conter, ao menos, as seguintes informações:

• os dados completos de qualificação do patrocinador e do patrocinado (nome, estado civil, profissão, documento etc.);
• qual será o tipo de patrocínio (equipamentos, dinheiro etc.) e o tipo de contrapartida (exposição da marca, distribuição de brindes etc.) e as suas condições (prazos, valores, regras etc.);
• a descrição do objeto do patrocínio (um show, um projeto social...);
• regras especiais, como de confidencidade, exclusividade, multa por descumprimento de contrato e uso de marca; e
• data e local de assinatura.

Quais são as leis aplicáveis ao contrato de patrocínio publicitário?

Aplica-se ao documento, principalmente, as disposições do Código Civil brasileiro (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.