Contrato de troca de serviços

Por meio do contrato de troca de serviços, as partes se obrigam a trocar um serviço pelo outro. Assim, neste contrato, uma pessoa (física ou jurídica) concorda em prestar determinado serviço para outra, sendo que esta última, em contrapartida, prestará outro serviço para a primeira.

Este contrato tem como objetivo conferir maior segurança àqueles que desejarem trocar serviços entre si, uma vez que nele é possível, dentre outros:

- especificar quais são os serviços prestados por cada uma das partes;
- definir quem será o responsável por providenciar os equipamentos e instrumentos necessários à execução dos serviços;
- delimitar o local da prestação dos serviços;
- determinar o valor da multa compensatória em caso de rescisão com ou sem justa causa;
- prever, ou não, a possibilidade de rescisão contratual sem justa causa;
- estabelecer valores para os serviços prestados, além de definir o modo de pagamento de eventual diferença.

Este documento não comporta as situações nas quais a troca for de bens (ex.: um carro, uma casa, etc.) ou de direitos (ex.: crédito, herança, etc.), nem as situações nas quais houver a contratação da prestação de um serviço mediante pagamento. Sendo assim, para a troca de bens, recorra ao nosso modelo de contrato de troca de bens, e, para a prestação de serviços mediante pagamento (seja ele realizado em dinheiro ou em bens), utilize o modelo de contrato de prestação de serviços.

Quem pode utilizar este contrato?

Este contrato poderá ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica que deseje trocar serviços com outra, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI).

Antes de utilizar este documento, no entanto, as partes deverão se certificar de que podem, nos termos da legislação vigente, prestar os serviços que constarão do contrato.

Como utilizar este documento?

Depois de integral e cuidadosamente lido e compreendido, este documento deverá ser assinado por todas as partes (no caso de pessoas físicas) ou por todos os representantes (no caso de pessoas jurídicas) e por duas testemunhas, que deverão ser qualificadas no contrato - ou seja, o contrato deverá conter os dados das testemunhas.

Ainda que não haja obrigatoriedade, o instrumento poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público, o contrato passará a ser válido para pessoas alheias a esta relação jurídica.

Diferença para o contrato de trabalho

O contrato de troca de serviços não cria entre as partes um vínculo trabalhista, já que a relação existente entre elas não será marcada pela subordinação. Ou seja, os prestadores de serviços são autônomos um em relação ao outro e terão, portanto, certa margem de escolha sobre as circunstâncias de execução do serviço. O contrário se verifica nas relações de emprego, nas quais o trabalhador deve obedecer estritamente às instruções passadas por seu superior, no que tange à jornada de trabalho, à maneira de realização do serviço, etc.

Se houver interesse, confira nosso Contrato Individual de Trabalho.

O Direito aplicável

A legislação brasileira não regula, de modo específico, o contrato de troca de serviços. No entanto, a este contrato serão aplicáveis todas as disposições aplicáveis aos contratos em geral, notadamente aquelas previstas no Código Civil Brasileiro (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.