Contrato de manutenção de software

O contrato de manutenção de software é o contrato por meio do qual uma pessoa física ou jurídica (chamada de "contratante") contrata outra (chamada de "contratada") para que realize a manutenção de um programa de computador ou de uma aplicação. Trata-se, portanto, de um contrato de prestação de serviços voltado especificamente para casos nos quais o serviço prestado consiste na manutenção de software.

Como parte de seus obrigações dentro deste contrato, o contratado deve manter a funcionalidade do software e corrigir os eventuais erros que apresente. Se desejarem, as partes podem também determinar que ele será responsável pela realização de melhorias e de adaptações no software.

No contrato de manutenção de software, deve-se estabelecer o prazo de prestação do serviço, que não poderá ser superior a 4 (quatro) anos. Além disso, deve ser estipulada a forma de remuneração do contratado, ou seja, os valores e as condições de pagamento. A remuneração poderá ser por um valor fixo ou por um valor variável, que dependerá do número de horas efetivas de prestação de serviços e do valor da hora.

Além disso, as atividades que serão executadas pelo contratado no âmbito da manutenção de software poderão ser detalhadas no próprio contrato ou, alternativamente, poderão ser descritas em um anexo (que não está incluso neste modelo).

Este documento poderá ser utilizado por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas, incluindo empresários individuais, como os microempreendedores individuais - MEI. Qualquer uma destas pessoas poderá assumir, no contrato, o papel de contratado ou de contratante.

Este contrato não abrange a criação e o desenvolvimento de software. Assim, no contrato de manutenção, o software já existe e apenas será modificado pontualmente, de forma a guardar a funcionalidade inicial para o qual foi pensado. No caso da criação ou desenvolvimento, não há um software de base a ser mantido: trata-se da invenção e da programação de um novo software.

Como utilizar este documento?

O contrato deverá ser assinado pelas partes e, preferencialmente, por duas testemunhas. A assinatura de todas pode ser física, realizada à caneta, em papel, ou eletrônica.

Se a assinatura for física, o documento deve ser impresso em duas vias, cada uma com seu respectivo anexo (se houver). As partes devem assinar ambas as vias, rubricando todas as páginas. As testemunhas devem assinar também, mas apenas nos campos que lhes forem reservados. Em seguida, cada uma das vias assinadas deve ficar com uma parte, para que que todas tenham vias originais, as quais devem ser armazenadas pelo prazo necessário para resguardar seus direitos e interesses (mesmo após uma eventual rescisão contratual).

Se desejarem, as partes podem levar as vias assinadas para reconhecimento de firma em um Cartório de Notas, procedimento que serve para garantir a autenticidade das assinaturas.

Se a assinatura for eletrônica, as partes podem utilizar qualquer serviço de assinatura eletrônica que garanta conformidade com as normas brasileiras sobre assinatura e validade de documentos eletrônicos. Para utilizá-lo, em geral, será necessário apenas o arquivo PDF do contrato devidamente preenchido (que deve conter também o anexo, se houver).

O Direito aplicável

Este contrato não tem previsão específica em lei, mas a ele são aplicáveis as normas do Código Civil Brasileiro (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), especialmente as relativas à empreitada e à prestação de serviços, no que for cabível.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.