Certificado de voluntariado

O que é um certificado de voluntariado?

Por meio de um certificado de voluntariado, um voluntário comprova que prestou serviços voluntários para uma entidade sem fins lucrativos, durante determinado período. O certificado de voluntariado pode ser utilizado, por exemplo, perante empregadores, para a comprovação de experiência com determinadas atividades. Por outro lado, ao formalizar a relação e oferecer o certificado, a entidade atrai e mantém cada vez mais voluntários para atuarem no desenvolvimento das suas atividades.

O serviço voluntário é um serviço não remunerado, prestado por uma pessoa física para uma pessoa jurídica sem fins lucrativos (ONGs, associações etc.). Ele é formalizado por meio de um termo de adesão ao serviço voluntário. As atividades desenvolvidas pelo voluntário podem ser de diferentes tipos, como dar aulas em um cursinho popular, realizar oficinas educativas em projetos sociais, organizar eventos de conscientização ambiental etc.

No certificado, a entidade informa a carga horária total desenvolvida pelo voluntário, as atividades realizadas e o período durante o qual o voluntário esteve vinculado à entidade.

É obrigatório emitir um certificado de voluntariado?

Não é obrigatório. De acordo com a lei aplicável, o serviço voluntário é exercido por meio da assinatura de um termo de adesão entre a entidade e o voluntário.

No entanto, o certificado de voluntariado pode ser utilizado para comprovar não somente a existência de um vínculo de voluntariado entre as partes, mas efetivamente o cumprimento de determinada carga horária e o período de realização das atividades.

Isso pode ser importante para empregadores ou contratantes, para comprovar experiência em determinada atividade, bem como para instituições de ensino, como faculdades, que costumam exigir o cumprimento de determinada carga horária de atividades complementares como requisito para a conclusão do curso.

Quem pode assinar um certificado de voluntariado?

Um certificado de voluntariado somente poderá ser assinado, de forma física ou eletrônica, pela entidade.

Por se tratar de pessoa jurídica, a assinatura deverá ser feita por um representante legal regularmente eleito ou por outro funcionário que esteja autorizado, por procuração, a fazê-lo.

O que deve ser feito depois que o certificado de voluntariado estiver pronto?

O certificado de voluntariado deverá ser assinado pela entidade, por meio de seu representante legal ou procurador. A assinatura poderá ser física ou eletrônica.

Depois da assinatura, o certificado de voluntariado deverá ser entregue ao voluntário, por meios que assegurem o seu recebimento (e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas, correios etc.), para que a armazene ou que encaminhe à instituição solicitante, se for o caso.

Quais documentos devem ser anexados ao certificado de voluntariado?

Não é necessário anexar documentos ao certificado de voluntariado para sua validade.

É necessário reconhecer firma no certificado de voluntariado?

Não é necessário reconhecer firma no certificado de voluntariado para a sua validade. No entanto, caso queira, a parte poderá fazê-lo. Além disso, se for o caso, a instituição perante a qual o documento será apresentado também poderá solicitar sua realização.

O reconhecimento de firma garante a identidade da pessoa que o assina e pode ser um meio de conferir maior segurança e evitar fraudes.

Quanto custa para formalizar um certificado de voluntariado?

Após a finalização do certificado de voluntariado, não há custos obrigatórios associados, necessários à sua validade, exceto se as partes decidirem pelo reconhecimento de firma ou outro tipo de formalidade. Nesse caso, o valor de cada ato pode ser verificado junto ao cartório de preferência ou consultando-se as respectivas tabelas de valores definidos por cada Estado.

Pode haver, no entanto, custos relativos à impressão do certificado de voluntariado e de seu envio. Nesses casos, deve-se verificar com antecedência os custos envolvidos, cujos valores deverão ser consultados na instituição privada pertinente.

O que não pode faltar em um certificado de voluntariado?

O certificado de voluntariado deve conter, ao menos, as seguintes informações:

• Razão social e número de CNPJ da entidade;
• Nome completo e documento de identificação do voluntário;
• Período de realização do serviço voluntário;
• Carga horária total do serviço voluntário; e
• Descrição das atividades realizadas.

Quais são as leis aplicáveis ao certificado de voluntariado?

Aplica-se ao certificado de voluntariado, principalmente, o disposto na Lei nº 9.608/98.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.