27 de fevereiro de 2024 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
Assim como outros elementos, como o nome empresarial, a marca é um sinal criado com o intuito de se identificar e distinguir um produto ou um serviço. A marca é o que permite, por exemplo, que de forma rápida um consumidor possa identificar qual iogurte prefere no supermercado e, ainda, associá-lo a padrões de qualidade, sabor, preço etc. [...]
1° de fevereiro de 2024 - Categoria: Atividade comercial
Um contrato de patrocínio publicitário é um contrato que tem por objetivo permitir que uma das partes (patrocinado) receba valores ou recursos de outra parte (patrocinador) para o desenvolvimento ou realização de algum evento ou projeto em contrapartida à exposição da marca da outra parte (patrocinador). Exemplo: Um grupo de estudantes de engenharia gostaria de organizar um evento no qual pudessem reunir outros estudantes e profissionais, de diversos lugares do país, para apresentarem seus trabalhos. [...]
4 de dezembro de 2023 - Categoria: Vida legal da empresa
A Assembleia Geral ("AG") é um dos principais órgãos de uma sociedade anônima. Nela, os acionistas da companhia se reúnem para discutir e decidir sobre temas relevantes para o cotidiano da empresa. [...]
7 de dezembro de 2022 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras, no Brasil, sobre como pessoas físicas e jurídicas podem utilizar dados pessoais para realizar suas atividades. De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. [...]
20 de abril de 2021 - Categoria: Atividade comercial
No mundo empresarial, é comum que negócios feitos entre empresas sejam regulados por contratos. Cada tipo de transação pode ser formalizada por meio de um contrato. [...]
10 de março de 2021 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.619/98) garante ao autor uma série de direitos sobre suas obras intelectuais e estabelece sanções em caso de violações. [...]
9 de dezembro de 2020 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório que estabelece uma série de regras e obrigações relativas à proteção de dados pessoais utilizados tanto online quanto offline. A lei, em um só tempo, definiu conceitos, criou categorias de dados pessoais, determinou bases legais de tratamento e previu sanções relacionadas ao tratamento de dados no Brasil. [...]
8 de dezembro de 2020 - Categoria: Atividade comercial
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa física que, como qualquer empresário, exerce profissionalmente uma atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A Lei Complementar n° 123/06 inovou ao permitir que a pessoa física registrada como MEI obtenha um CNPJ, sem que isso implique na constituição de uma empresa mais complexa, como uma sociedade limitada ou uma EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) por exemplo. [...]
19 de setembro de 2020 - Categoria: Abertura de empresa
No momento de constituir uma empresa, há diversos fatores que devem ser considerados. Um deles diz respeito à escolha do nome empresarial. [...]
18 de setembro de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho
A Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabeleceu regras sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. [...]
25 de agosto de 2020 - Categoria: Abertura de empresa
Entender qual a diferença entre nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio é de extrema importância a um empresário que inicia o processo de constituição de sua empresa. Pensando nisso, este guia busca explicar qual é o significado de cada um dos termos mencionados, bem como quais são as diferenças entre eles. [...]
3 de abril de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho
O mercado de trabalho vive uma fase de grande crescimento do trabalho autônomo. Este cenário favorece o surgimento de questionamentos sobre o que pode ser considerado trabalho autônomo de fato e o que deve ser considerado uma relação de emprego, sujeita às normas da legislação trabalhista, notadamente as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). [...]
5 de dezembro de 2019 - Categoria: Abertura de empresa
Quando uma ou mais pessoas decidem começar um negócio, surge a dúvida de qual estrutura se deve escolher para as suas atividades. A escolha consiste em duas etapas. [...]
25 de junho de 2019 - Categoria: Vida legal da empresa
A procuração é o documento por meio do qual uma pessoa - denominada outorgante - dá a uma outra - dita outorgada ou procuradora - poderes para lhe representar, podendo, assim, praticar determinados atos em seu nome. A procuração é um meio convencional de representação. [...]
30 de maio de 2019 - Categoria: Atividade comercial
Existem várias maneiras de se cobrar uma dívida. Primeiramente, o credor - pessoa que cobra a dívida - deverá fazer uma cobrança extrajudicial, ou seja, buscar meios alternativos de cobrança antes de entrar com uma ação na Justiça (cobrança judicial) contra o devedor - pessoa que deve. [...]
