25 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
É comum, em nosso dia-a-dia, que um pai ou uma mãe queiram doar para um de seus filhos uma parte de seu patrimônio, seja uma quantia em dinheiro, um veículo ou um imóvel. Este tipo de transação é, sim, permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas a lei impõe algumas restrições a quem planeja fazer este tipo de transação. [...]
5 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
Quando uma pessoa morre, todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos, obrigações, créditos e dívidas) será transferido para os seus herdeiros, sejam eles necessários (aqueles que a lei estabelece como herdeiros do falecido) ou testamentários (aqueles que o próprio falecido estabeleceu como herdeiros, em testamento). Um testamento pode ser utilizado tanto para que uma pessoa decida como quer repartir porções de sua herança quanto para que decida dar a alguém um bem específico que lhe pertence, depois de sua morte. [...]
17 de junho de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
Quando uma criança ou adolescente vai realizar uma viagem desacompanhada de seus pais ou de seus responsáveis, é preciso estar atento quanto à necessidade de autorização de viagem. Isso porque existem casos, segundo a lei, nos quais esse tipo de viagem somente será possível se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis, ou, ainda, se houver autorização judicial, emitida por um juiz. [...]
10 de maio de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
O regime de bens é o conjunto de normas que irá determinar como os bens do casal serão administrados durante a relação e como serão partilhados, em caso de término da união. Os regimes de bens são os mesmos para os parceiros vivendo em união estável ou casados. [...]
24 de abril de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
A união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, que dispôs que a lei deve facilitar a sua conversão em casamento. Entendeu-se, assim, que a Constituição tinha por objetivo igualar, na medida do possível, a união estável ao casamento. [...]
