25 de abril de 2024 - Categoria: Habitação, imóveis
Muitos proprietários de imóveis (locadores) optam por alugá-los por meio de um contrato de locação, para que outras pessoas (locatários ou inquilinos) possam utilizá-los, em troca do pagamento mensal de um aluguel. No entanto, no momento de assinar o contrato de locação, alguns pontos merecem atenção, para evitar problemas futuros. [...]
29 de março de 2024 - Categoria: Habitação, imóveis
Um imóvel é geralmente colocado em locação por seu proprietário. Na maior parte das vezes, é o proprietário, por exemplo, de um apartamento, quem assinará o contrato de locação autorizando um inquilino a utilizá-lo. [...]
27 de fevereiro de 2024 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
Assim como outros elementos, como o nome empresarial, a marca é um sinal criado com o intuito de se identificar e distinguir um produto ou um serviço. A marca é o que permite, por exemplo, que de forma rápida um consumidor possa identificar qual iogurte prefere no supermercado e, ainda, associá-lo a padrões de qualidade, sabor, preço etc. [...]
1° de fevereiro de 2024 - Categoria: Atividade comercial
Um contrato de patrocínio publicitário é um contrato que tem por objetivo permitir que uma das partes (patrocinado) receba valores ou recursos de outra parte (patrocinador) para o desenvolvimento ou realização de algum evento ou projeto em contrapartida à exposição da marca da outra parte (patrocinador). Exemplo: Um grupo de estudantes de engenharia gostaria de organizar um evento no qual pudessem reunir outros estudantes e profissionais, de diversos lugares do país, para apresentarem seus trabalhos. [...]
4 de dezembro de 2023 - Categoria: Vida legal da empresa
A Assembleia Geral ("AG") é um dos principais órgãos de uma sociedade anônima. Nela, os acionistas da companhia se reúnem para discutir e decidir sobre temas relevantes para o cotidiano da empresa. [...]
20 de dezembro de 2022 - Categoria: Cotidiano
Comprar um carro ou uma motocicleta é, em geral, uma operação que envolve um volume considerável de dinheiro. Por este motivo, é essencial tomar alguns cuidados, a fim de evitar prejuízos. [...]
7 de dezembro de 2022 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras, no Brasil, sobre como pessoas físicas e jurídicas podem utilizar dados pessoais para realizar suas atividades. De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. [...]
6 de julho de 2021 - Categoria: Condomínio
A relação entre vizinhos em um condomínio edilício (ou seja, em um condomínio vertical, um prédio de salas ou de apartamentos) é regulamentada, no Brasil, principalmente pelo Código Civil (Lei Federal n. 10. [...]
10 de maio de 2021 - Categoria: Habitação, imóveis
A compra de um imóvel é, para muitos brasileiros, a realização do sonho de vida. Contudo, tanto o comprador quanto o vendedor devem se atentar a alguns detalhes no momento de compra e venda do imóvel para que essa experiência seja a melhor possível a todos os envolvidos. [...]
20 de abril de 2021 - Categoria: Atividade comercial
No mundo empresarial, é comum que negócios feitos entre empresas sejam regulados por contratos. Cada tipo de transação pode ser formalizada por meio de um contrato. [...]
12 de abril de 2021 - Categoria: Habitação, imóveis
A prática de locação de imóveis urbanos é muito comum no Brasil. A Lei do Inquilinato estabelece, em seu art. [...]
10 de março de 2021 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.619/98) garante ao autor uma série de direitos sobre suas obras intelectuais e estabelece sanções em caso de violações. [...]
5 de fevereiro de 2021 - Categoria: Habitação, imóveis
Doar um imóvel em vida: quais são as obrigações do doador? O que o doador deve verificar antes de formalizar a doação? [...]
9 de dezembro de 2020 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório que estabelece uma série de regras e obrigações relativas à proteção de dados pessoais utilizados tanto online quanto offline. A lei, em um só tempo, definiu conceitos, criou categorias de dados pessoais, determinou bases legais de tratamento e previu sanções relacionadas ao tratamento de dados no Brasil. [...]
8 de dezembro de 2020 - Categoria: Atividade comercial
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa física que, como qualquer empresário, exerce profissionalmente uma atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A Lei Complementar n° 123/06 inovou ao permitir que a pessoa física registrada como MEI obtenha um CNPJ, sem que isso implique na constituição de uma empresa mais complexa, como uma sociedade limitada ou uma EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) por exemplo. [...]
19 de setembro de 2020 - Categoria: Abertura de empresa
No momento de constituir uma empresa, há diversos fatores que devem ser considerados. Um deles diz respeito à escolha do nome empresarial. [...]
18 de setembro de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho
A Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabeleceu regras sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. [...]
25 de agosto de 2020 - Categoria: Abertura de empresa
Entender qual a diferença entre nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio é de extrema importância a um empresário que inicia o processo de constituição de sua empresa. Pensando nisso, este guia busca explicar qual é o significado de cada um dos termos mencionados, bem como quais são as diferenças entre eles. [...]
25 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
É comum, em nosso dia-a-dia, que um pai ou uma mãe queiram doar para um de seus filhos uma parte de seu patrimônio, seja uma quantia em dinheiro, um veículo ou um imóvel. Este tipo de transação é, sim, permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas a lei impõe algumas restrições a quem planeja fazer este tipo de transação. [...]
5 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
Quando uma pessoa morre, todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos, obrigações, créditos e dívidas) será transferido para os seus herdeiros, sejam eles necessários (aqueles que a lei estabelece como herdeiros do falecido) ou testamentários (aqueles que o próprio falecido estabeleceu como herdeiros, em testamento). Um testamento pode ser utilizado tanto para que uma pessoa decida como quer repartir porções de sua herança quanto para que decida dar a alguém um bem específico que lhe pertence, depois de sua morte. [...]
3 de abril de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho
O mercado de trabalho vive uma fase de grande crescimento do trabalho autônomo. Este cenário favorece o surgimento de questionamentos sobre o que pode ser considerado trabalho autônomo de fato e o que deve ser considerado uma relação de emprego, sujeita às normas da legislação trabalhista, notadamente as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). [...]
27 de fevereiro de 2020 - Categoria: Habitação, imóveis
Os contratos de locação de imóveis urbanos, sejam comerciais ou residenciais, estabelecem uma série de obrigações a locadores e locatários. Locador é o nome dado à pessoa que, em um contrato de locação, aluga determinado bem para outra pessoa. [...]
27 de fevereiro de 2020 - Categoria: Habitação, imóveis
Durante o período de vigência de um contrato de locação, é possível que sejam realizadas benfeitorias no interior do imóvel alugado. Nos casos em que isto acontece, a fim de evitar conflitos na relação contratual, é preciso saber identificar quem é o responsável por realizar determinada obra: o locador ou o locatário. [...]
5 de dezembro de 2019 - Categoria: Abertura de empresa
Quando uma ou mais pessoas decidem começar um negócio, surge a dúvida de qual estrutura se deve escolher para as suas atividades. A escolha consiste em duas etapas. [...]
6 de novembro de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis
No nosso dia a dia, é muito comum nos depararmos com situações que tratam de garantias. Um dos exemplos mais corriqueiros se verifica quando uma pessoa aluga um imóvel para sua moradia ou para estabelecer um comércio, e o locador lhe exige que apresente algum tipo de garantia. [...]
12 de setembro de 2019 - Categoria: Consumo
Para que possam ter acesso a bens e serviços, é muito comum que as pessoas façam, entre si, contratos. Através de um contrato, duas ou mais pessoas estabelecem as regras que serão aplicadas a uma determinada transação - como a venda de um bem, a prestação de um serviço ou a realização de uma obra. [...]
25 de junho de 2019 - Categoria: Vida legal da empresa
A procuração é o documento por meio do qual uma pessoa - denominada outorgante - dá a uma outra - dita outorgada ou procuradora - poderes para lhe representar, podendo, assim, praticar determinados atos em seu nome. A procuração é um meio convencional de representação. [...]
17 de junho de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
Quando uma criança ou adolescente vai realizar uma viagem desacompanhada de seus pais ou de seus responsáveis, é preciso estar atento quanto à necessidade de autorização de viagem. Isso porque existem casos, segundo a lei, nos quais esse tipo de viagem somente será possível se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis, ou, ainda, se houver autorização judicial, emitida por um juiz. [...]
30 de maio de 2019 - Categoria: Condomínio
A presença de animais em condomínios é um recorrente motivo de discordância entre os moradores. As razões para discussão são muitas: vão desde o barulho ou o mal cheiro gerado pelos bichos até o fato de que alguns moradores não gostam ou têm medo de determinados animais. [...]
30 de maio de 2019 - Categoria: Atividade comercial
Existem várias maneiras de se cobrar uma dívida. Primeiramente, o credor - pessoa que cobra a dívida - deverá fazer uma cobrança extrajudicial, ou seja, buscar meios alternativos de cobrança antes de entrar com uma ação na Justiça (cobrança judicial) contra o devedor - pessoa que deve. [...]
21 de maio de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis
Um dos principais elementos do contrato de locação imobiliária, no qual uma pessoa aluga um imóvel para outra, é o aluguel. O aluguel é justamente o preço da locação, ou seja, o valor que o locatário paga ao locador para que possa utilizar o bem alugado. [...]
10 de maio de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
O regime de bens é o conjunto de normas que irá determinar como os bens do casal serão administrados durante a relação e como serão partilhados, em caso de término da união. Os regimes de bens são os mesmos para os parceiros vivendo em união estável ou casados. [...]
24 de abril de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
A união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, que dispôs que a lei deve facilitar a sua conversão em casamento. Entendeu-se, assim, que a Constituição tinha por objetivo igualar, na medida do possível, a união estável ao casamento. [...]
