TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
ENTIDADE: , pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número ________, sediada no seguinte endereço:
________
neste ato devidamente representada por:
________, de nacionalidade brasileira, solteira, profissão "________", CPF nº ________, RG nº ________.
VOLUNTÁRIO: ________, de nacionalidade brasileira, solteira, cuja profissão é "________", CPF nº ________, RG nº ________, com endereço em:
________
Considerando que:
Pelo presente Termo de Adesão ao Serviço Voluntário ("Termo"), o VOLUNTÁRIO se compromete a prestar serviços em caráter voluntário à ENTIDADE conforme as cláusulas e condições abaixo dispostas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem por objeto regular a prestação de serviços voluntários pelo VOLUNTÁRIO à ENTIDADE em relação à(s) seguinte(s) atividade(s):
________
1.2 O serviço será prestado no dia ________, conforme horários a seguir: ________.
1.3 A prestação dos serviços ocorrerá na sede da ENTIDADE.
CLÁUSULA 2ª – DO CERTIFICADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS
2.1 Após a prestação dos serviços voluntários, a ENTIDADE providenciará, no prazo de: ________ a emissão de certificado, para o VOLUNTÁRIO, constando: a razão social da ENTIDADE e seu CNPJ; o nome completo e número de CPF do VOLUNTÁRIO; a descrição dos serviços realizados; a carga horária e a data de realização dos serviços.
CLÁUSULA 3ª – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO E DE REMUNERAÇÃO
3.1 O serviço voluntário é realizado de forma espontânea, não sendo devido ao VOLUNTÁRIO nenhum valor a título de remuneração, gratificação, bolsa, contraprestação financeira, ou de qualquer espécie de pagamento.
3.2 Não se estabelece entre as Partes nenhum tipo de associação, sociedade, parceria ou vínculo de emprego, nem a ENTIDADE possui qualquer tipo de obrigação de natureza trabalhista, fiscal ou previdenciária em relação ao VOLUNTÁRIO.
CLÁUSULA 4ª – DO REEMBOLSO
4.1 O VOLUNTÁRIO será reembolsado pela ENTIDADE em relação aos gastos comprovados em que incorrer exclusivamente para o desempenho da sua prestação de serviço, desde que os gastos sejam autorizados previamente e por escrito pela ENTIDADE. Todos os valores, antes de serem reembolsados, estão sujeitos à conferência pela ENTIDADE.
4.2 Os gastos reembolsáveis deverão considerar sempre a saída do VOLUNTÁRIO do local de residência, informado na qualificação deste Termo, até o local da prestação do serviço.
4.3 O VOLUNTÁRIO deverá reunir os comprovantes e enviá-los à ENTIDADE até a seguinte data: ________. Após as conferências de regularidade dos gastos declarados e informados, a ENTIDADE providenciará o pagamento do reembolso do VOLUNTÁRIO em até ________ dias corridos da data que forem informados à ENTIDADE.
4.4 Eventuais valores gastos com a utilização de transporte público, se autorizados pela ENTIDADE, serão reembolsados mediante declaração assinada pelo VOLUNTÁRIO, que deverá informar, no dia de prestação de serviço à ENTIDADE, as linhas e modais utilizados.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 Por este Termo, além das demais obrigações e disposições, o VOLUNTÁRIO se compromete a:
a) Cumprir com os horários e obrigações deste Termo, além das diretrizes, políticas e regulamentos da ENTIDADE;
b) Prestar os serviços com qualidade e segurança, observando sempre a melhor técnica aplicável na sua execução;
c) Seguir as instruções da ENTIDADE quando da prestação dos serviços objeto deste Termo;
d) Zelar pelos recursos financeiros e patrimoniais da ENTIDADE, observando sempre o consumo consciente e sustentável;
e) Comportar-se adequadamente no desempenho das suas funções, abstendo-se de atos ou declarações inadequadas ou inoportunas e que possam comprometer a boa convivência e o serviço voluntário realizado.
5.2 Por este Termo, além das demais obrigações e disposições, a ENTIDADE se compromete a:
a) Orientar e instruir adequadamente o VOLUNTÁRIO para que possa desempenhar suas atividades com qualidade e segurança;
b) Fornecer materiais, equipamentos e utensílios adequados à prestação dos serviços, se necessário;
c) Por seus prepostos, administradores, associados, funcionários e terceirizados, respeitar o VOLUNTÁRIO, comportando-se adequadamente e abstendo-se de atos ou declarações inadequadas ou inoportunas e que possam comprometer a boa convivência e o serviço voluntário realizado;
d) Realizar o reembolso dos eventuais gastos do VOLUNTÁRIO na forma como descrito acima.
5.3 As Partes, além das demais obrigações e disposições constantes deste Termo, em conjunto e individualmente, se comprometem a:
a) Informar à outra Parte em caso de alteração das informações de contato;
b) Agir sempre de boa-fé, observando a função social deste Termo e os bons costumes no trato com a outra Parte e na condução do objeto desta contratação.
CLÁUSULA 6ª – DOS DADOS PESSOAIS DO VOLUNTÁRIO
6.1 O VOLUNTÁRIO, titular dos seus dados pessoais, está ciente e concorda, de maneira livre, inequívoca e informada com o tratamento da sua imagem, a ser captada pela ENTIDADE, na condição de controladora e operadora, por meio de fotos, com a única finalidade de divulgar as ações relacionadas ao serviço voluntário realizado.
6.2 O encerramento deste Termo encerra o consentimento para o tratamento de novas imagens, mantendo-o para as imagens cujo tratamento tenha se iniciado durante a vigência deste Termo.
6.3 O VOLUNTÁRIO está ciente de que poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de sua imagem e solicitar a eliminação de tais dados, bastando que realize a comunicação, por escrito, à ENTIDADE. Nesse caso, a revogação do consentimento para tratamento de novos dados opera de forma imediata. O prazo para eventual eliminação dos dados, se solicitado, será de até 10 (dez) dias úteis.
6.4 A revogação do consentimento ou o pedido de eliminação dos dados pessoais mencionados nesta cláusula, pelo VOLUNTÁRIO, revogam também a autorização de uso e divulgação da imagem do VOLUNTÁRIO pela ENTIDADE.
6.5 A revogação do consentimento ou o pedido de eliminação dos dados pessoais descritos nesta cláusula, pelo titular, não afeta a vigência deste Termo.
CLÁUSULA 7ª – DO DIREITO DE IMAGEM DO VOLUNTÁRIO
7.1 O VOLUNTÁRIO também autoriza o uso e a divulgação de sua imagem, pela ENTIDADE, em meios públicos, físicos ou digitais, com a única finalidade de divulgar as ações relacionadas ao serviço voluntário realizado.
7.2 A ENTIDADE zelará pela integridade da imagem do VOLUNTÁRIO, garantindo que todas as imagens divulgadas ou disponibilizadas publicamente, em qualquer suporte, meio, veículo, mídia ou canal, não componham situação, pose ou contexto vexatórios, discriminatórios ou que possam macular a honra, dignidade e nome do VOLUNTÁRIO.
7.3 A veiculação da imagem do VOLUNTÁRIO ocorrerá apenas em meios, veículos, canais, suportes e mídias de boa reputação e aceitação social e que não possam ferir ou macular a honra, dignidade e nome do VOLUNTÁRIO.
7.4 O VOLUNTÁRIO declara e compreende que as divulgações realizadas no âmbito da internet podem ser utilizadas, replicadas, reproduzidas, armazenadas, editadas e republicadas por indivíduos, sem qualquer controle da ENTIDADE. Nessa hipótese, a ENTIDADE que divulgou eventual material em canais, meios e suportes lícitos e de boa reputação e em consonância com este Termo, e cujos materiais foram indevidamente utilizados, editados, reproduzidos, replicados, armazenados ou republicados por terceiros, sem sua culpa concorrente para o ato, não poderá ser responsabilizada pelo VOLUNTÁRIO.
CLÁUSULA 8ª – 88 28828558885 58552585582
8.1 8 25282222 88558585 528885-82 5 2255 8585852 82228282558 522252222 5 252825852 52 82588828 52 828522558552, 828858252 828228228, 5288228, 25225825552 8255825858, 252255258 52 8222525525, 58528228 55225588, 82252528 8222588588 2 252528 528828 822282825588 ("25225825552 52228282558").
8.2 8 VOLUNTÁRIO reconhece 2 82282555 852 2255 5 25225825552 52228282558 858555 5555222 2 2258252 52 828522558552 2 52858822555 52 8258882 25282552 2252228255 5 ENTIDADE, 82252 225 2822 522, 52 22525 85528225828 2 855225525828, 8258558, 5 282582 25525822, 52 22525 82222558. 88 58528228 252582228588 52 55225 82852 855888525 28558 8585558 252822 852, 225 2822 522, 52 22525 85528225828 2 855225525828, 8258528 52 22525 82222558 2 25525825 22 22558 58 22558855528 52 5288825852 2588222228 25 852 822552 5 825 8282225558.
8.3 O VOLUNTÁRIO responsabiliza-se por toda e qualquer reclamação de terceiros sobre autoria ou titularidade de qualquer Propriedade Intelectual que venha a ser utilizada pela ENTIDADE por força deste Termo.
8.4 A ENTIDADE se compromete a respeitar os direitos morais do autor e inventor, inclusive em relação ao reconhecimento da autoria/invenção, que incluirá, quando possível, a menção ao nome do VOLUNTÁRIO em associação à criação.
8.5 O VOLUNTÁRIO tem o direito de fazer uso não comercial das obras em que detenha autoria, como a reprodução para fins educacionais, apresentações públicas não lucrativas e divulgação em portfólios pessoais.
8.5.1 Entende-se como uso não comercial qualquer atividade que não resulte em ganho financeiro direto para o VOLUNTÁRIO, excluindo-se atividades que possam concorrer diretamente com os interesses da ENTIDADE.
8.5.2 O VOLUNTÁRIO compromete-se a respeitar a titularidade dos direitos autorais pela ENTIDADE, abstendo-se de realizar qualquer ato que possa comprometê-los ou infringi-los, salvo por determinação expressa da ENTIDADE.
CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Para a contagem de prazos no âmbito deste Termo deve-se excluir da contagem o dia de início e incluir o dia de término. Os prazos que não estiverem especificados serão contados de forma corrida.
9.2 O VOLUNTÁRIO se compromete a manter em total sigilo qualquer informação sobre a ENTIDADE, incluindo informações profissionais de seus administradores, associados, funcionários, prepostos e terceirizados, como aquelas que possuam natureza comercial, econômica, técnica, de know-how, de propriedade intelectual e industrial, bem como os segredos de negócio, procedimentos, estruturas organizacionais que não sejam de natureza pública e sobre a qual se tenha obtido acesso, de forma direta ou indireta, em virtude do presente Termo ou de pessoas relacionadas à ENTIDADE. Esta obrigação vigerá mesmo após o encerramento deste Termo.
9.3 55588525 582255852 52 52522, 2555 852 82255 5 25255285 2228228, 528255 825 525882555 225 2885822, 22585222 52522 8582882.
9.4 O não exercício de algum dos direitos estabelecidos neste Termo não será considerado renúncia de direito ou novação, mas a mera liberalidade da Parte que deixou de exigi-lo, que pode vir a fazê-lo a qualquer tempo, dentro dos limites legais.
9.5 Este Termo substitui quaisquer acordos prévios à sua celebração.
9.6 As Partes declaram que seus signatários possuem poder e autoridade para firmar o presente Termo.
9.7 Fica eleito, em substituição a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de ________ para a resolução de quaisquer controvérsias referentes ao presente Termo.
E, por estarem justas e acordadas, as Partes celebram o presente Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, em 02 (duas) vias, de igual conteúdo e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
________, ________
ENTIDADE:
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica
VOLUNTÁRIO:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(Assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
_________________________________________
(Assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
ENTIDADE: , pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número ________, sediada no seguinte endereço:
________
neste ato devidamente representada por:
________, de nacionalidade brasileira, solteira, profissão "________", CPF nº ________, RG nº ________.
VOLUNTÁRIO: ________, de nacionalidade brasileira, solteira, cuja profissão é "________", CPF nº ________, RG nº ________, com endereço em:
________
Considerando que:
Pelo presente Termo de Adesão ao Serviço Voluntário ("Termo"), o VOLUNTÁRIO se compromete a prestar serviços em caráter voluntário à ENTIDADE conforme as cláusulas e condições abaixo dispostas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem por objeto regular a prestação de serviços voluntários pelo VOLUNTÁRIO à ENTIDADE em relação à(s) seguinte(s) atividade(s):
________
1.2 O serviço será prestado no dia ________, conforme horários a seguir: ________.
1.3 A prestação dos serviços ocorrerá na sede da ENTIDADE.
CLÁUSULA 2ª – DO CERTIFICADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS
2.1 Após a prestação dos serviços voluntários, a ENTIDADE providenciará, no prazo de: ________ a emissão de certificado, para o VOLUNTÁRIO, constando: a razão social da ENTIDADE e seu CNPJ; o nome completo e número de CPF do VOLUNTÁRIO; a descrição dos serviços realizados; a carga horária e a data de realização dos serviços.
CLÁUSULA 3ª – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO E DE REMUNERAÇÃO
3.1 O serviço voluntário é realizado de forma espontânea, não sendo devido ao VOLUNTÁRIO nenhum valor a título de remuneração, gratificação, bolsa, contraprestação financeira, ou de qualquer espécie de pagamento.
3.2 Não se estabelece entre as Partes nenhum tipo de associação, sociedade, parceria ou vínculo de emprego, nem a ENTIDADE possui qualquer tipo de obrigação de natureza trabalhista, fiscal ou previdenciária em relação ao VOLUNTÁRIO.
CLÁUSULA 4ª – DO REEMBOLSO
4.1 O VOLUNTÁRIO será reembolsado pela ENTIDADE em relação aos gastos comprovados em que incorrer exclusivamente para o desempenho da sua prestação de serviço, desde que os gastos sejam autorizados previamente e por escrito pela ENTIDADE. Todos os valores, antes de serem reembolsados, estão sujeitos à conferência pela ENTIDADE.
4.2 Os gastos reembolsáveis deverão considerar sempre a saída do VOLUNTÁRIO do local de residência, informado na qualificação deste Termo, até o local da prestação do serviço.
4.3 O VOLUNTÁRIO deverá reunir os comprovantes e enviá-los à ENTIDADE até a seguinte data: ________. Após as conferências de regularidade dos gastos declarados e informados, a ENTIDADE providenciará o pagamento do reembolso do VOLUNTÁRIO em até ________ dias corridos da data que forem informados à ENTIDADE.
4.4 Eventuais valores gastos com a utilização de transporte público, se autorizados pela ENTIDADE, serão reembolsados mediante declaração assinada pelo VOLUNTÁRIO, que deverá informar, no dia de prestação de serviço à ENTIDADE, as linhas e modais utilizados.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 Por este Termo, além das demais obrigações e disposições, o VOLUNTÁRIO se compromete a:
a) Cumprir com os horários e obrigações deste Termo, além das diretrizes, políticas e regulamentos da ENTIDADE;
b) Prestar os serviços com qualidade e segurança, observando sempre a melhor técnica aplicável na sua execução;
c) Seguir as instruções da ENTIDADE quando da prestação dos serviços objeto deste Termo;
d) Zelar pelos recursos financeiros e patrimoniais da ENTIDADE, observando sempre o consumo consciente e sustentável;
e) Comportar-se adequadamente no desempenho das suas funções, abstendo-se de atos ou declarações inadequadas ou inoportunas e que possam comprometer a boa convivência e o serviço voluntário realizado.
5.2 Por este Termo, além das demais obrigações e disposições, a ENTIDADE se compromete a:
a) Orientar e instruir adequadamente o VOLUNTÁRIO para que possa desempenhar suas atividades com qualidade e segurança;
b) Fornecer materiais, equipamentos e utensílios adequados à prestação dos serviços, se necessário;
c) Por seus prepostos, administradores, associados, funcionários e terceirizados, respeitar o VOLUNTÁRIO, comportando-se adequadamente e abstendo-se de atos ou declarações inadequadas ou inoportunas e que possam comprometer a boa convivência e o serviço voluntário realizado;
d) Realizar o reembolso dos eventuais gastos do VOLUNTÁRIO na forma como descrito acima.
5.3 As Partes, além das demais obrigações e disposições constantes deste Termo, em conjunto e individualmente, se comprometem a:
a) Informar à outra Parte em caso de alteração das informações de contato;
b) Agir sempre de boa-fé, observando a função social deste Termo e os bons costumes no trato com a outra Parte e na condução do objeto desta contratação.
CLÁUSULA 6ª – DOS DADOS PESSOAIS DO VOLUNTÁRIO
6.1 O VOLUNTÁRIO, titular dos seus dados pessoais, está ciente e concorda, de maneira livre, inequívoca e informada com o tratamento da sua imagem, a ser captada pela ENTIDADE, na condição de controladora e operadora, por meio de fotos, com a única finalidade de divulgar as ações relacionadas ao serviço voluntário realizado.
6.2 O encerramento deste Termo encerra o consentimento para o tratamento de novas imagens, mantendo-o para as imagens cujo tratamento tenha se iniciado durante a vigência deste Termo.
6.3 O VOLUNTÁRIO está ciente de que poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de sua imagem e solicitar a eliminação de tais dados, bastando que realize a comunicação, por escrito, à ENTIDADE. Nesse caso, a revogação do consentimento para tratamento de novos dados opera de forma imediata. O prazo para eventual eliminação dos dados, se solicitado, será de até 10 (dez) dias úteis.
6.4 A revogação do consentimento ou o pedido de eliminação dos dados pessoais mencionados nesta cláusula, pelo VOLUNTÁRIO, revogam também a autorização de uso e divulgação da imagem do VOLUNTÁRIO pela ENTIDADE.
6.5 A revogação do consentimento ou o pedido de eliminação dos dados pessoais descritos nesta cláusula, pelo titular, não afeta a vigência deste Termo.
CLÁUSULA 7ª – DO DIREITO DE IMAGEM DO VOLUNTÁRIO
7.1 O VOLUNTÁRIO também autoriza o uso e a divulgação de sua imagem, pela ENTIDADE, em meios públicos, físicos ou digitais, com a única finalidade de divulgar as ações relacionadas ao serviço voluntário realizado.
7.2 A ENTIDADE zelará pela integridade da imagem do VOLUNTÁRIO, garantindo que todas as imagens divulgadas ou disponibilizadas publicamente, em qualquer suporte, meio, veículo, mídia ou canal, não componham situação, pose ou contexto vexatórios, discriminatórios ou que possam macular a honra, dignidade e nome do VOLUNTÁRIO.
7.3 A veiculação da imagem do VOLUNTÁRIO ocorrerá apenas em meios, veículos, canais, suportes e mídias de boa reputação e aceitação social e que não possam ferir ou macular a honra, dignidade e nome do VOLUNTÁRIO.
7.4 O VOLUNTÁRIO declara e compreende que as divulgações realizadas no âmbito da internet podem ser utilizadas, replicadas, reproduzidas, armazenadas, editadas e republicadas por indivíduos, sem qualquer controle da ENTIDADE. Nessa hipótese, a ENTIDADE que divulgou eventual material em canais, meios e suportes lícitos e de boa reputação e em consonância com este Termo, e cujos materiais foram indevidamente utilizados, editados, reproduzidos, replicados, armazenados ou republicados por terceiros, sem sua culpa concorrente para o ato, não poderá ser responsabilizada pelo VOLUNTÁRIO.
CLÁUSULA 8ª – 88 28828558885 58552585582
8.1 8 25282222 88558585 528885-82 5 2255 8585852 82228282558 522252222 5 252825852 52 82588828 52 828522558552, 828858252 828228228, 5288228, 25225825552 8255825858, 252255258 52 8222525525, 58528228 55225588, 82252528 8222588588 2 252528 528828 822282825588 ("25225825552 52228282558").
8.2 8 VOLUNTÁRIO reconhece 2 82282555 852 2255 5 25225825552 52228282558 858555 5555222 2 2258252 52 828522558552 2 52858822555 52 8258882 25282552 2252228255 5 ENTIDADE, 82252 225 2822 522, 52 22525 85528225828 2 855225525828, 8258558, 5 282582 25525822, 52 22525 82222558. 88 58528228 252582228588 52 55225 82852 855888525 28558 8585558 252822 852, 225 2822 522, 52 22525 85528225828 2 855225525828, 8258528 52 22525 82222558 2 25525825 22 22558 58 22558855528 52 5288825852 2588222228 25 852 822552 5 825 8282225558.
8.3 O VOLUNTÁRIO responsabiliza-se por toda e qualquer reclamação de terceiros sobre autoria ou titularidade de qualquer Propriedade Intelectual que venha a ser utilizada pela ENTIDADE por força deste Termo.
8.4 A ENTIDADE se compromete a respeitar os direitos morais do autor e inventor, inclusive em relação ao reconhecimento da autoria/invenção, que incluirá, quando possível, a menção ao nome do VOLUNTÁRIO em associação à criação.
8.5 O VOLUNTÁRIO tem o direito de fazer uso não comercial das obras em que detenha autoria, como a reprodução para fins educacionais, apresentações públicas não lucrativas e divulgação em portfólios pessoais.
8.5.1 Entende-se como uso não comercial qualquer atividade que não resulte em ganho financeiro direto para o VOLUNTÁRIO, excluindo-se atividades que possam concorrer diretamente com os interesses da ENTIDADE.
8.5.2 O VOLUNTÁRIO compromete-se a respeitar a titularidade dos direitos autorais pela ENTIDADE, abstendo-se de realizar qualquer ato que possa comprometê-los ou infringi-los, salvo por determinação expressa da ENTIDADE.
CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Para a contagem de prazos no âmbito deste Termo deve-se excluir da contagem o dia de início e incluir o dia de término. Os prazos que não estiverem especificados serão contados de forma corrida.
9.2 O VOLUNTÁRIO se compromete a manter em total sigilo qualquer informação sobre a ENTIDADE, incluindo informações profissionais de seus administradores, associados, funcionários, prepostos e terceirizados, como aquelas que possuam natureza comercial, econômica, técnica, de know-how, de propriedade intelectual e industrial, bem como os segredos de negócio, procedimentos, estruturas organizacionais que não sejam de natureza pública e sobre a qual se tenha obtido acesso, de forma direta ou indireta, em virtude do presente Termo ou de pessoas relacionadas à ENTIDADE. Esta obrigação vigerá mesmo após o encerramento deste Termo.
9.3 55588525 582255852 52 52522, 2555 852 82255 5 25255285 2228228, 528255 825 525882555 225 2885822, 22585222 52522 8582882.
9.4 O não exercício de algum dos direitos estabelecidos neste Termo não será considerado renúncia de direito ou novação, mas a mera liberalidade da Parte que deixou de exigi-lo, que pode vir a fazê-lo a qualquer tempo, dentro dos limites legais.
9.5 Este Termo substitui quaisquer acordos prévios à sua celebração.
9.6 As Partes declaram que seus signatários possuem poder e autoridade para firmar o presente Termo.
9.7 Fica eleito, em substituição a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de ________ para a resolução de quaisquer controvérsias referentes ao presente Termo.
E, por estarem justas e acordadas, as Partes celebram o presente Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, em 02 (duas) vias, de igual conteúdo e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
________, ________
ENTIDADE:
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica
VOLUNTÁRIO:
_________________________________________
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TESTEMUNHAS:
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(Assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
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(Assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
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