Pedido de isenção de custas cartorárias

Progresso:

A pessoa física ou jurídica que solicitará a isenção de custas cartorárias:

Foi beneficiada pela gratuidade de justiça em processo judicial e utilizará esta isenção para que possa efetivar uma decisão judicial ou dar andamento ao processo

Ainda não foi beneficiada pela gratuidade de justiça em processo judicial

Informe se a pessoa física ou jurídica que solicitará a isenção de custas cartorárias por meio deste documento já foi beneficiada pela gratuidade de justiça em processo judicial (e pretende utilizar esta isenção para que possa efetivar uma decisão judicial ou dar andamento ao processo) ou se ainda não foi beneficiada pela gratuidade de justiça em processo judicial.

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PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS CARTORÁRIAS

SOLICITANTE: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteira, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

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O SOLICITANTE, por meio deste, declara ser hipossuficiente no sentido da lei e estar, por esta razão, impossibilitado de arcar com as custas cartorárias sem que isto prejudique seu próprio sustento e o de sua família. Assim, com fundamento no art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei federal n. 13.105, de 16 de março de 2015), requer isenção do pagamento de despesas cartorárias.

225 825 252528852 55 8255552, 2 58258558855 588825 2 25282222, 882222 52 852 2285 25885 5288555852 225255 528222525 228 5288228 88828, 55282882552882 2 85828258.

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(Local e data)

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