Notificação de rescisão de contrato de prestação de serviços

O descumprimento do contrato ou de uma de suas cláusulas ocorre quando uma das partes deixa de fazer algo que havia sido combinado (como deixar de realizar o pagamento, por exemplo) ou faz algo que havia sido proibido ou que deveria ter sido feito de outra forma (executa os serviços com materiais inadequados, por exemplo). Nesse caso, e se houver uma cláusula específica no contrato a esse respeito, o notificado tem direito de rescindir a contratação por meio do envio deste documento. Na ausência de cláusula específica, a rescisão deverá ocorrer judicialmente.

Por outro lado, é possível que durante uma prestação de serviços, uma das partes, seja o prestador do serviço ou o cliente, decida, por razões próprias e não relacionadas ao descumprimento do contrato, encerrar o serviço: por exemplo, nos casos em que o prestador se concentrará em apenas determinados tipos de atuação ou nas situações em que o cliente decidir que o serviço não é mais necessário.

Nesse caso, sendo o contrato de prazo determinado, ou seja, com um tempo específico de duração ou uma data definida para seu fim (por exemplo: encerramento em 30 meses ou na data de 13/04/2026), será necessário avaliar como o contrato prevê esse tipo de situação: se a proíbe, se a permite, se não a menciona; e se estabelece alguma penalidade ou se garante que não haverá penalidades. Mesmo permitindo, sendo o notificado pessoa física, o notificante pode vir a ter que responder por perdas e danos, pois a legislação brasileira privilegia o cumprimento do prazo do contrato.

Além disso, para o encerramento de um contrato, seja por prazo determinado ou indeterminado (sem data definida de duração), deverá sempre ser considerado se a outra parte não realizou grandes investimentos recentes ou que ainda não tiveram retorno proporcional ao valor investido, de modo que a rescisão não seja questionada judicialmente.