Notificação ao locatário para substituir a garantia

De acordo com a Lei do Inquilinato, são permitidas quatro espécies de garantia locatícia (das quais apenas uma poderá ser exigida na locação): caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Por meio da caução em dinheiro, o locatário transfere ao locador, no início do período de locação, um valor. O valor da caução em dinheiro costuma ser definido pelo locador, mas não pode ser superior ao correspondente a três alugueis. Assim, por exemplo, se o aluguel mensal é fixado em R$ 3.000, a caução não pode ser maior que R$ 9.000.

No caso de caução de bem móvel, como automóvel, ou de bem imóvel, como uma casa ou um terreno, o locatário seleciona um bem do seu patrimônio cujo valor seja capaz de garantir o contrato de locação. No caso dos bens móveis, a caução deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos. No caso de bens imóveis, será constituída a hipoteca. Para tanto, deverá haver a averbação da garantia na matrícula do imóvel garantidor.

Por meio da fiança, uma pessoa física ou jurídica - que não é parte do contrato - garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário em face do locador. Na prática, se o locatário deixa de honrar os compromissos assumidos no contrato (ex.: não pagar o aluguel em dia), o fiador poderá ser acionado para realizar o pagamento em seu lugar.

O seguro de fiança locatícia, por sua vez, é a fiança prestada por uma empresa seguradora. Nesse caso, uma das partes (geralmente o locatário) contrata um serviço de seguro e, caso não consiga realizar os pagamentos devidos, a seguradora o fará. A depender da cobertura e da seguradora que oferece o serviço, o locador poderá ser indenizado também em caso de rescisão ou de danos ao imóvel.

Por fim, na cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, o locatário fará a cessão provisória para o locador de cotas em fundo de investimento. Assim, através da entidade que constitui o fundo, as partes assinam um contrato estabelecendo as condições da cessão e, em caso de incapacidade para arcar com os valores, as cotas do locatário são definitivamente transferidas ao locador. No entanto, caso o contrato seja cumprido de forma regular, as cotas permanecem com o locatário, que conforme as condições do seu investimento, poderá resgatá-las.