Contrato de promessa de compra e venda de bem móvel

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada PROMITENTE VENDEDOR;

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada PROMISSÁRIO COMPRADOR;

firma-se o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, o PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a celebrar contrato de compra e venda no qual venderá ao PROMISSÁRIO COMPRADOR o seguinte bem móvel:

________

Parágrafo único. As partes declaram que o bem foi vistoriado, sendo que o laudo de vistoria se encontra anexado ao presente contrato.

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a compra e venda do bem, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ reais), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

CLÁUSULA 3ª - DO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO PRINCIPAL

O contrato de compra e venda definitivo que as partes se comprometem a celebrar, mencionado na cláusula "DO OBJETO DA COMPRA E VENDA", deverá ser assinado até ________, impreterivelmente.

CLÁUSULA 4ª - DA TRANSFERÊNCIA E DO CONTRATO DEFINITIVOS

A posse definitiva será repassada ao PROMISSÁRIO COMPRADOR no momento da assinatura do contrato definitivo de compra e venda, a menos que as partes definam outro momento, mediante acordo por escrito.

Parágrafo único. O contrato de compra e venda poderá ser formalizado por instrumento particular ou por escritura pública, sendo que, neste último caso, o responsável pelo pagamento das despesas cartorárias será definido pelas partes, mediante livre acordo.

CLÁUSULA 5ª - DO LOCAL DA ENTREGA DO BEM

O bem deverá ser entregue no seguinte local:

________

§ 1°. O PROMITENTE VENDEDOR deverá, por si ou por terceiro, providenciar para que o bem seja entregue no endereço mencionado nesta cláusula.

§ 2°. As disposições quando ao local de entrega do bem poderão ser alteradas no contrato definitivo de compra e venda, mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE VENDEDOR

Enquanto a posse do bem não for transferida ao PROMISSÁRIO COMPRADOR, o PROMITENTE VENDEDOR será responsável por zelar pela conservação do bem, devendo arcar com todos os custos necessários à sua manutenção e conservação, assumindo, inclusive, o dever de agir para impedir ações ou omissões de terceiros que eventualmente possam limitar ou prejudicar os direitos que o PROMISSÁRIO COMPRADOR terá enquanto proprietário do bem.

§ 1°. O PROMITENTE VENDEDOR deverá, ainda, em específico:

I. entregar o bem livre e desembaraçado de todos os débitos, na data estipulada;

II. informar o PROMISSÁRIO COMPRADOR sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir o bem;

III. conservar o bem, para que não perca suas características ou sua utilidade;

IV. arcar com todas as despesas referentes ao bem, incluindo eventuais tributos ou seguros relacionados a ele, desde que o fato que deu origem à despesa tenha ocorrido antes da transferência do bem.

§ 2°. O PROMISSÁRIO COMPRADOR não poderá ser responsabilizado pelas despesas eventualmente necessárias ou relacionadas à posse ou à propriedade do bem que sejam anteriores ao momento em que o bem lhe for, efetivamente, transferido.

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PROMISSÁRIO COMPRADOR

O PROMISSÁRIO COMPRADOR se compromete a honrar, a tempo e modo, as obrigações assumidas neste contrato.

Parágrafo único. O PROMISSÁRIO COMPRADOR deverá, ainda, em específico:

I. informar o PROMITENTE VENDEDOR sobre a insolvência civil, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência, conforme for o caso, bem como sobre a existência de qualquer ação ou execução declarada contra si;

II. arcar com todas as despesas referentes ao bem, incluindo eventuais tributos ou seguros relacionados a ele, desde que a origem da despesa seja posterior à transferência do bem, sendo possível às partes que concordem, por escrito, em sentido contrário.

CLÁUSULA 8ª - DA VISTORIA NO MOMENTO DA ENTREGA

O PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá vistoriar o bem no momento da entrega, podendo recusá-lo caso não esteja em conformidade com o previsto na cláusula "DO OBJETO" ou caso não esteja em estado de servir à finalidade para a qual é adquirido.

§ 1°. Ainda que o bem esteja em desconformidade com o previsto na cláusula "DO OBJETO", o PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá aceitá-lo no estado em que se encontrar, sendo-lhe possível ressalvar o fato, por escrito.

§ 2°. Se o PROMISSÁRIO COMPRADOR aceitar o bem no estado em que se encontrar no momento da entrega, sem ressalvas, presumir-se-á que se encontra em integral conformidade com o descrito na cláusula "DO OBJETO".

§ 3°. O PROMITENTE VENDEDOR se responsabilizará integralmente por defeitos aparentes ou ocultos existentes no bem no momento da entrega, assim como por sua qualidade e segurança.

CLÁUSULA 9ª - 88 855588 85 88 5888525858858

88 58528228 525885528 52 25282222 82225522 252 2252552 825 8258528, 2522228528 25 255282258528 2282 PROMISSÁRIO COMPRADOR 5 22582852, 5 282582 2225282 25 25525822, 82252 822 52522885 252885 2 25252885.

255525522 52882. 52 8582 52 52885225822222 52825 88558585, 82552 822885255558 5222882555 2 8222588258522222 82288558 58 25582858 882822558, 8582 2588252, 2252252 2 PROMITENTE VENDEDOR 22255, 82 252 858825 822585 822 2 82225522, 225 52888258-82.

CLÁUSULA 10ª - DA IMPOSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA

As obrigações descritas no presente contrato são irretratáveis e irrevogáveis por ambas as partes.

Parágrafo único. Em caso de incapacidade superveniente, morte ou sucessão empresarial, conforme for o caso, de alguma das partes, este contrato será transmitido aos seus sucessores a qualquer título, observadas as disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA 11ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

Uma vez cumpridas, a tempo e modo, todas as obrigações aqui previstas, o presente contrato será imediatamente extinto, sem a necessidade de aviso prévio.

§ 1°. O presente contrato poderá ser rescindido por justa causa se alguma das partes descumprir qualquer das obrigações aqui previstas, sendo que a resolução do contrato dependerá da notificação, por escrito, do infrator pela parte prejudicada.

§ 2°. O atraso em qualquer pagamento eventualmente devido pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR que seja inferior a trinta dias não poderá ensejar a resolução por justa causa, mas levará à aplicação de multa e de juros moratórios.

§ 3°. O presente contrato será imediatamente rescindido por justa causa, independentemente de notificação, se o PROMITENTE VENDEDOR constituir qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem a expressa autorização do PROMISSÁRIO COMPRADOR.

CLÁUSULA 12ª - DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização ou de reparação pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência do descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

CLÁUSULA 13ª - 88885888 288558858

52528 28 8582528 2822255822222 5288528 225 525 25522 5 25255 22 52825522885 52822 82225522 82552 8255828528 22222558522222, 822 5 22225 2258258885552 55282855 22 828, 52 582552 822 5 85585852 52 522-2/225 (525882 22558 52 252828 – 2258552, 55 25255852 2225882 555258) 22 2258252 82288525552.

CLÁUSULA 14ª - DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao assinarem este instrumento, as partes concordam ainda que:

I. a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não será considerada desistência de sua exigência;

II. ainda que, por qualquer motivo, alguma das cláusulas deste contrato seja invalidada, as demais permanecerão válidas e eficazes;

III. havendo dúvidas quanto à interpretação ou aplicação das regras previstas neste contrato, estas normas deverão ser interpretadas de acordo com a legislação aplicável, devendo ser sempre preservada a efetiva vontade das partes;

IV. eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas;

V. com a eventual morte, sucessão ou extinção, conforme for o caso, do PROMITENTE VENDEDOR ou do PROMISSÁRIO COMPRADOR, este contrato transmite-se a seus respectivos herdeiros ou sucessores.

CLÁUSULA 15ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

PROMITENTE VENDEDOR:

___________________________________________

________

PROMISSÁRIO COMPRADOR:

___________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................