CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE WEBSITE
Entre:
a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
doravante denominada CONTRATANTE;
e:
a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
doravante denominada CONTRATADO;
firma-se o presente contrato de prestação de serviço de criação de website, conforme as seguintes cláusulas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O CONTRATADO se compromete a desenvolver e a entregar ao CONTRATANTE um website a ser elaborado em conformidade com as especificações previstas neste contrato.
§ 1°. O website deverá ter as seguintes funcionalidades:
________
§ 2°. Além da programação, propriamente dita, do website, o CONTRATADO será responsável pela criação de seu layout.
§ 3°. A inclusão, no website, de funcionalidades não previstas neste contrato ou de outros serviços que não tenham sido expressamente assumidos pelo CONTRATADO será cobrada à parte, mediante acordo por escrito.
CLÁUSULA 2ª - DO DOMÍNIO
O CONTRATADO será responsável por providenciar a aquisição do domínio a ser utilizado para acesso ao website, sendo que o registro deverá ser feito em nome do CONTRATANTE.
Parágrafo único. As despesas e taxas necessárias à aquisição do domínio a ser utilizado para acesso ao website, assim como as taxas subsequentes para a manutenção do endereço de domínio do website, serão arcadas exclusivamente pelo CONTRATANTE, sendo que as partes definirão, de comum acordo, a forma de pagamento da taxa inicial.
CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO
A entrega do website pelo CONTRATADO, com todas as especificações, deverá ocorrer até ________.
Parágrafo único. Os prazos previstos nesta cláusula poderão ser alterados mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA 4ª - DA ALTERAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO
A alteração dos resultados dos serviços oferecidos pelo CONTRATADO obedecerá às seguintes regras:
________
CLÁUSULA 5ª - DA MANUTENÇÃO
Uma vez entregue o website, seu gerenciamento e sua manutenção ficarão por conta do CONTRATANTE, sendo que o CONTRATADO se compromete a fornecer as instruções necessárias para que tais expedientes possam ser realizados.
CLÁUSULA 6ª - DA REMUNERAÇÃO
Em contrapartida pelos serviços previstos neste contrato
1. Pelo desenvolvimento e pela entrega do website, o valor total de R$ ________ (________), a ser pago nas seguintes condições:
________
2. Pelo serviço de elaboração do layout do website, o valor de R$ ________ (________), a ser pago nas seguintes condições:
________
CLÁUSULA 7ª - DA FORMA DE PAGAMENTO
Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.
CLÁUSULA 8ª - DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO NO WEBSITE
A responsabilidade, perante terceiros, por imagens, textos, vídeos, áudios e layouts publicados no website, seja civil, criminal ou administrativa, inclusive no que diz respeito à eventual violação de direitos de imagem ou direitos autorais de terceiros é:
1. Do CONTRATANTE, em relação ao que fornecer ao CONTRATADO para disponibilização no website;
2. Do CONTRATADO, exclusivamente em relação ao que utilizar, publicar ou criar por iniciativa própria, sem solicitação do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 9ª - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado por meio do website objeto deste contrato deverá obedecer as disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
§ 1°. Tanto o CONTRATANTE quanto o CONTRATADO, dentro dos limites de suas respectivas responsabilidades, deverão zelar pelos direitos dos usuários que utilizarem o website.
§ 2°. Compete ao CONTRATANTE, dentre outras obrigações impostas pela lei ao controlador do tratamento de dados pessoais:
1. Somente determinar a coleta e o tratamento de dados pessoais que sejam estritamente necessários à consecução de suas atividades e aos objetivos pelos quais o website será criado;
2. Somente realizar o tratamento de dados pessoais nos casos em que isto for permitido por lei, respeitando, sobretudo, as situações em que tal tratamento exige autorização expressa e inequívoca do usuário;
3. Implementar e divulgar política de privacidade que especifique a forma como os dados serão tratados, bem como os meios que os usuários terão para exercer seus direitos previstos em lei;
4. Ao tratar ou determinar o tratamento de dados pessoais, observar os princípios previstos no art. 6º da Lei 13.709/2018, dentre os quais o da boa-fé, o da adequação, o da necessidade e o da transparência.
§ 3°. Compete aos CONTRATADOS, dentre outras obrigações impostas pela lei ao operador do tratamento de dados pessoais:
1. Ao criar o website, implementar soluções e utilizar técnicas que atendam a padrões de segurança adequados à proteção dos dados pessoais que forem eventualmente coletados dos usuários, em conformidade com o orçamento disponível, com os objetivos do tratamento e com as instruções recebidas do CONTRATANTE;
2. Não se utilizar de mecanismos de tratamento de dados que extrapolem o necessário aos objetivos externados pelo CONTRATANTE em relação ao website;
3. Não implementar mecanismos de transferência de dados pessoais sem a expressa autorização do CONTRATANTE.
§ 4°. O CONTRATANTE não poderá exigir do CONTRATADO que implemente mecanismos de tratamento de dados que impliquem em ofensas aos direitos dos usuários previstos em lei, sendo que, se isto acontecer, o CONTRATADO poderá rescindir este contrato de pleno direito, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
§ 5°. O CONTRATANTE será responsável pelos eventuais danos relacionados ao tratamento de dados pessoais dos usuários do website, inclusive quanto a danos eventualmente decorrentes da transferência de dados para terceiros, exceto nos casos em que houver culpa do CONTRATADO.
CLÁUSULA 10ª - DOS DIREITOS AUTORAIS NO ÂMBITO DESTE CONTRATO
Os direitos autorais relativos ao programa de computador que comporá o website e os direitos autorais de caráter patrimonial que recaírem sobre o layout produzido no âmbito deste contrato pertencerão ao CONTRATANTE, mas os direitos autorais de caráter moral permanecerão com o CONTRATADO, na forma da lei.
Parágrafo único. Fica o CONTRATANTE autorizado, em caráter irrevogável, a alterar, por si ou por terceiro, o programa de computador que compõe o website que lhe será entregue.
CLÁUSULA 11ª - DA CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações de caráter confidencial a que o CONTRATADO tiver acesso durante a execução deste contrato deverão ser mantidas em sigilo, ficando o CONTRATADO proibido de revelá-las a terceiros, por qualquer meio, ou de manter cópias, em qualquer formato, salvo no que for estritamente necessário à execução do objeto deste contrato.
Parágrafo único. Serão considerados confidenciais os dados pessoais eventualmente compartilhados pelo CONTRATANTE e as informações que o CONTRATANTE expressamente designar como confidenciais antes de compartilhá-las com o CONTRATADO.
CLÁUSULA 12ª - DA MULTA E DOS JUROS POR ATRASO DE PAGAMENTO
Em caso de atraso no pagamento de quaisquer verbas eventualmente devidas pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO no âmbito deste contrato, o valor devido será acrescido de multa de 2% (dois por cento), calculada sobre o montante devido, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
CLÁUSULA 13ª - DA RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA
O descumprimento das obrigações previstas no presente instrumento por qualquer uma das partes ensejará a extinção do contrato por justa causa, por iniciativa da parte prejudicada.
§ 1°. As partes não poderão desistir do contrato, sendo que a parte que desejar abandoná-lo deverá pagar à outra a multa compensatória aqui prevista, independentemente de eventuais perdas e danos que superarem o valor da multa.
§ 2°. O atraso de pagamento inferior ou igual a 45 (quarenta e cinco) dias não motivará a resolução do contrato, mas ensejará a aplicação de multa e juros moratórios, de acordo com o previsto neste contrato.
§ 3°. Resolvido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se o estado de coisas anterior no que for possível, com a devolução de valores pagos por serviços que não tenham sido executados ou que, ainda que tenham sido prestados, não possam ser aproveitados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA 14ª - DA MULTA COMPENSATÓRIA
A parte que levar à resolução deste contrato por justa causa pagará à outra multa compensatória no valor de R$ ________ (________), sem prejuízo de eventuais danos morais ou materiais cujo valor seja superior ao valor da multa.
Parágrafo único. A multa de que trata esta cláusula poderá ser descontada, integral ou parcialmente, do eventual valor a restituir em caso de resolução contratual.
CLÁUSULA 15ª - 88 88885888 288558858
555888525 8582528 2822255822222 5288528 225 525 25522 5 25255 22 8852552 52822 82225522 82552 8255828528 22222558522222 2282 5288 (5825).
________. 8582 2 52225852 825882 52 82552852 8225 2528222, 528255 825 85882825852 225 25252 852 5228825 5 5258 52885825825852 55 22255 22 2258252 82288525552.
CLÁUSULA 16ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao assinarem o presente contrato, as partes concordam que:
1. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento, pela outra, de qualquer obrigação decorrente deste contrato não impossibilitará que a mesma obrigação ou outra do mesmo tipo seja futuramente exigida;
2. Inexiste direito de exclusividade entre as partes do presente contrato em relação aos serviços aqui descritos;
3. Não há vínculo empregatício entre as partes deste contrato;
4. Não poderão o CONTRATANTE ou o CONTRATADO transferir os direitos decorrentes deste contrato a outrem, salvo por acordo posterior entre as partes;
5. Eventuais alterações no presente contrato somente serão possíveis mediante a assinatura de termo aditivo.
CLÁUSULA 17ª - DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que serão executados os serviços.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em............(..........................) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.
..................................................................,................. de...................................... de....................
(Local e data)
ASSINATURA DO CONTRATANTE:
_________________________________________
________
neste ato representando ________
ASSINATURA DO CONTRATADO:
_________________________________________
________
neste ato representando ________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE WEBSITE
Entre:
a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
doravante denominada CONTRATANTE;
e:
a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
doravante denominada CONTRATADO;
firma-se o presente contrato de prestação de serviço de criação de website, conforme as seguintes cláusulas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O CONTRATADO se compromete a desenvolver e a entregar ao CONTRATANTE um website a ser elaborado em conformidade com as especificações previstas neste contrato.
§ 1°. O website deverá ter as seguintes funcionalidades:
________
§ 2°. Além da programação, propriamente dita, do website, o CONTRATADO será responsável pela criação de seu layout.
§ 3°. A inclusão, no website, de funcionalidades não previstas neste contrato ou de outros serviços que não tenham sido expressamente assumidos pelo CONTRATADO será cobrada à parte, mediante acordo por escrito.
CLÁUSULA 2ª - DO DOMÍNIO
O CONTRATADO será responsável por providenciar a aquisição do domínio a ser utilizado para acesso ao website, sendo que o registro deverá ser feito em nome do CONTRATANTE.
Parágrafo único. As despesas e taxas necessárias à aquisição do domínio a ser utilizado para acesso ao website, assim como as taxas subsequentes para a manutenção do endereço de domínio do website, serão arcadas exclusivamente pelo CONTRATANTE, sendo que as partes definirão, de comum acordo, a forma de pagamento da taxa inicial.
CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO
A entrega do website pelo CONTRATADO, com todas as especificações, deverá ocorrer até ________.
Parágrafo único. Os prazos previstos nesta cláusula poderão ser alterados mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA 4ª - DA ALTERAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO
A alteração dos resultados dos serviços oferecidos pelo CONTRATADO obedecerá às seguintes regras:
________
CLÁUSULA 5ª - DA MANUTENÇÃO
Uma vez entregue o website, seu gerenciamento e sua manutenção ficarão por conta do CONTRATANTE, sendo que o CONTRATADO se compromete a fornecer as instruções necessárias para que tais expedientes possam ser realizados.
CLÁUSULA 6ª - DA REMUNERAÇÃO
Em contrapartida pelos serviços previstos neste contrato
1. Pelo desenvolvimento e pela entrega do website, o valor total de R$ ________ (________), a ser pago nas seguintes condições:
________
2. Pelo serviço de elaboração do layout do website, o valor de R$ ________ (________), a ser pago nas seguintes condições:
________
CLÁUSULA 7ª - DA FORMA DE PAGAMENTO
Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.
CLÁUSULA 8ª - DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO NO WEBSITE
A responsabilidade, perante terceiros, por imagens, textos, vídeos, áudios e layouts publicados no website, seja civil, criminal ou administrativa, inclusive no que diz respeito à eventual violação de direitos de imagem ou direitos autorais de terceiros é:
1. Do CONTRATANTE, em relação ao que fornecer ao CONTRATADO para disponibilização no website;
2. Do CONTRATADO, exclusivamente em relação ao que utilizar, publicar ou criar por iniciativa própria, sem solicitação do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 9ª - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado por meio do website objeto deste contrato deverá obedecer as disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
§ 1°. Tanto o CONTRATANTE quanto o CONTRATADO, dentro dos limites de suas respectivas responsabilidades, deverão zelar pelos direitos dos usuários que utilizarem o website.
§ 2°. Compete ao CONTRATANTE, dentre outras obrigações impostas pela lei ao controlador do tratamento de dados pessoais:
1. Somente determinar a coleta e o tratamento de dados pessoais que sejam estritamente necessários à consecução de suas atividades e aos objetivos pelos quais o website será criado;
2. Somente realizar o tratamento de dados pessoais nos casos em que isto for permitido por lei, respeitando, sobretudo, as situações em que tal tratamento exige autorização expressa e inequívoca do usuário;
3. Implementar e divulgar política de privacidade que especifique a forma como os dados serão tratados, bem como os meios que os usuários terão para exercer seus direitos previstos em lei;
4. Ao tratar ou determinar o tratamento de dados pessoais, observar os princípios previstos no art. 6º da Lei 13.709/2018, dentre os quais o da boa-fé, o da adequação, o da necessidade e o da transparência.
§ 3°. Compete aos CONTRATADOS, dentre outras obrigações impostas pela lei ao operador do tratamento de dados pessoais:
1. Ao criar o website, implementar soluções e utilizar técnicas que atendam a padrões de segurança adequados à proteção dos dados pessoais que forem eventualmente coletados dos usuários, em conformidade com o orçamento disponível, com os objetivos do tratamento e com as instruções recebidas do CONTRATANTE;
2. Não se utilizar de mecanismos de tratamento de dados que extrapolem o necessário aos objetivos externados pelo CONTRATANTE em relação ao website;
3. Não implementar mecanismos de transferência de dados pessoais sem a expressa autorização do CONTRATANTE.
§ 4°. O CONTRATANTE não poderá exigir do CONTRATADO que implemente mecanismos de tratamento de dados que impliquem em ofensas aos direitos dos usuários previstos em lei, sendo que, se isto acontecer, o CONTRATADO poderá rescindir este contrato de pleno direito, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
§ 5°. O CONTRATANTE será responsável pelos eventuais danos relacionados ao tratamento de dados pessoais dos usuários do website, inclusive quanto a danos eventualmente decorrentes da transferência de dados para terceiros, exceto nos casos em que houver culpa do CONTRATADO.
CLÁUSULA 10ª - DOS DIREITOS AUTORAIS NO ÂMBITO DESTE CONTRATO
Os direitos autorais relativos ao programa de computador que comporá o website e os direitos autorais de caráter patrimonial que recaírem sobre o layout produzido no âmbito deste contrato pertencerão ao CONTRATANTE, mas os direitos autorais de caráter moral permanecerão com o CONTRATADO, na forma da lei.
Parágrafo único. Fica o CONTRATANTE autorizado, em caráter irrevogável, a alterar, por si ou por terceiro, o programa de computador que compõe o website que lhe será entregue.
CLÁUSULA 11ª - DA CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações de caráter confidencial a que o CONTRATADO tiver acesso durante a execução deste contrato deverão ser mantidas em sigilo, ficando o CONTRATADO proibido de revelá-las a terceiros, por qualquer meio, ou de manter cópias, em qualquer formato, salvo no que for estritamente necessário à execução do objeto deste contrato.
Parágrafo único. Serão considerados confidenciais os dados pessoais eventualmente compartilhados pelo CONTRATANTE e as informações que o CONTRATANTE expressamente designar como confidenciais antes de compartilhá-las com o CONTRATADO.
CLÁUSULA 12ª - DA MULTA E DOS JUROS POR ATRASO DE PAGAMENTO
Em caso de atraso no pagamento de quaisquer verbas eventualmente devidas pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO no âmbito deste contrato, o valor devido será acrescido de multa de 2% (dois por cento), calculada sobre o montante devido, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
CLÁUSULA 13ª - DA RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA
O descumprimento das obrigações previstas no presente instrumento por qualquer uma das partes ensejará a extinção do contrato por justa causa, por iniciativa da parte prejudicada.
§ 1°. As partes não poderão desistir do contrato, sendo que a parte que desejar abandoná-lo deverá pagar à outra a multa compensatória aqui prevista, independentemente de eventuais perdas e danos que superarem o valor da multa.
§ 2°. O atraso de pagamento inferior ou igual a 45 (quarenta e cinco) dias não motivará a resolução do contrato, mas ensejará a aplicação de multa e juros moratórios, de acordo com o previsto neste contrato.
§ 3°. Resolvido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se o estado de coisas anterior no que for possível, com a devolução de valores pagos por serviços que não tenham sido executados ou que, ainda que tenham sido prestados, não possam ser aproveitados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA 14ª - DA MULTA COMPENSATÓRIA
A parte que levar à resolução deste contrato por justa causa pagará à outra multa compensatória no valor de R$ ________ (________), sem prejuízo de eventuais danos morais ou materiais cujo valor seja superior ao valor da multa.
Parágrafo único. A multa de que trata esta cláusula poderá ser descontada, integral ou parcialmente, do eventual valor a restituir em caso de resolução contratual.
CLÁUSULA 15ª - 88 88885888 288558858
555888525 8582528 2822255822222 5288528 225 525 25522 5 25255 22 8852552 52822 82225522 82552 8255828528 22222558522222 2282 5288 (5825).
________. 8582 2 52225852 825882 52 82552852 8225 2528222, 528255 825 85882825852 225 25252 852 5228825 5 5258 52885825825852 55 22255 22 2258252 82288525552.
CLÁUSULA 16ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao assinarem o presente contrato, as partes concordam que:
1. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento, pela outra, de qualquer obrigação decorrente deste contrato não impossibilitará que a mesma obrigação ou outra do mesmo tipo seja futuramente exigida;
2. Inexiste direito de exclusividade entre as partes do presente contrato em relação aos serviços aqui descritos;
3. Não há vínculo empregatício entre as partes deste contrato;
4. Não poderão o CONTRATANTE ou o CONTRATADO transferir os direitos decorrentes deste contrato a outrem, salvo por acordo posterior entre as partes;
5. Eventuais alterações no presente contrato somente serão possíveis mediante a assinatura de termo aditivo.
CLÁUSULA 17ª - DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que serão executados os serviços.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em............(..........................) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.
..................................................................,................. de...................................... de....................
(Local e data)
ASSINATURA DO CONTRATANTE:
_________________________________________
________
neste ato representando ________
ASSINATURA DO CONTRATADO:
_________________________________________
________
neste ato representando ________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
Responda à pergunta e, em seguida, clique em "Próxima etapa".
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