CONTRATO DE TRABALHO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada EMPREGADO,
e:
a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
doravante denominada EMPREGADOR,
firma-se o presente contrato de trabalho por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 1ª - DA FUNÇÃO
Por meio deste instrumento, o EMPREGADO se compromete a prestar seus serviços junto ao quadro de funcionários do EMPREGADOR, passando a ocupar a função de: ________.
§ 1°. Estarão a cargo do EMPREGADO as seguintes tarefas, entre outras que lhe forem repassadas pelo EMPREGADOR por meio de ordens verbais ou escritas, desde que compatíveis com a sua função:
________
§ 2°. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser reconduzido a outra função, por conveniência do EMPREGADOR, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.
§ 3°. No caso do parágrafo anterior, se não respeitadas as condições para a mudança de cargo, poderá ocorrer o reconhecimento do desvio de função e o consequente arbitramento de verbas a serem pagas ao EMPREGADO a este título.
CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE TRABALHO
O EMPREGADO desempenhará as suas atribuições no seguinte endereço:
________
§ 1°. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser transferido, de forma provisória ou definitiva, para exercer a sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.
§ 2°. Em se tratando de transferência temporária, o EMPREGADO fará jus ao adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seu salário, enquanto persistir a situação.
§ 3°. A alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho apenas será autorizada por mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, garantindo-se ao EMPREGADO o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do termo aditivo, para a transição.
CLÁUSULA 3ª - DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada semanal de trabalho totalizará ________ (________) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:
________
§ 1°. O EMPREGADO gozará de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas consecutivas semanais de repouso, preferencialmente aos domingos, além dos feriados civis e religiosos.
§ 2°. A jornada de trabalho do EMPREGADO poderá ser acrescida de horas extras, não superiores a 2 (duas) horas diárias, as quais serão remuneradas no valor de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da hora convencionada.
§ 3°. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras forem compensadas por banco de horas ou regime de compensação de jornada, na forma prevista em lei.
§ 4°. Em caso de ausência ou atraso do EMPREGADO ao trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, compensado posteriormente por banco de horas ou regime de compensação de jornada.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO CONTRATO
O presente contrato é válido por tempo indeterminado.
CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO
A título de contraprestação por seus serviços, o EMPREGADO receberá o salário mensal de R$ ________ (________), a ser abatido pelos descontos legais e pelos adiantamentos eventualmente concedidos.
§ 1°. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao EMPREGADO, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
§ 2°. A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo quando a lei o permitir.
§ 3°. Além dos demais direitos trabalhistas garantidos em lei, o EMPREGADO fará jus aos adicionais referentes à sua categoria e às especificidades de sua prestação laboral, se for o caso.
CLÁUSULA 6ª - DA DISCIPLINA
O EMPREGADO se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pelo EMPREGADOR.
§ 1°. No ato de celebração deste contrato, o EMPREGADO será cientificado de todas as regras de conduta estabelecidas por seu EMPREGADOR e receberá uma cópia do regulamento interno, caso exista.
§ 2°. Caso se verifique a ocorrência de uma das hipóteses de violação disciplinar previstas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), o EMPREGADOR poderá rescindir este contrato, com justa causa.
CLÁUSULA 7ª - DA CONFIDENCIALIDADE
O EMPREGADO deverá manter em sigilo todas as informações confidenciais às quais tenha acesso no contexto da execução deste contrato, ainda que de forma acidental.
§ 1°. Para os fins desta cláusula, considera-se confidencial:
a. A informação relacionada à vida financeira do EMPREGADOR, incluindo a relativa às suas movimentações financeiras e à sua escrituração contábil;
b. A informação sobre os produtos e serviços do EMPREGADOR, incluindo a relativa às suas especificações e às estratégias comerciais e de marketing a eles relacionadas;
c. A informação relativa aos parceiros de negócio, fornecedores, clientes ou potenciais clientes do EMPREGADOR, constante de ficheiros, arquivos, listas, sistemas ou bancos de dados físicos ou eletrônicos mantidos ou contratados pelo EMPREGADOR;
d. O dado pessoal a que o EMPREGADO tenha acesso, por qualquer meio, no exercício de sua função;
e. A informação expressamente identificada pelo EMPREGADOR como confidencial.
§ 2°. Ainda que se enquadrem nas definições desta cláusula, não serão consideradas confidenciais as informações que sejam públicas, de acesso irrestrito ao público em geral, ou aquelas que sejam tornadas públicas pelo EMPREGADOR.
§ 3°. O dever de manter sigilo de que trata esta cláusula inclui, entre outras, as obrigações de não compartilhar, de não divulgar, de não reproduzir, de não mencionar, de não transmitir, de não dar acesso e de não revelar as informações confidenciais a terceiros, seja por meio de comunicação verbal ou não verbal, por via oral ou escrita, por meio eletrônico ou físico.
§ 4°. O EMPREGADO não violará seu dever de guardar sigilo quando alguma das atividades narradas no parágrafo anterior for praticada no regular exercício de suas funções ou por determinação do EMPREGADOR.
§ 5°. A obrigação de guardar sigilo tratada nesta cláusula é irrevogável e irretratável, permanecendo aplicável mesmo após o término da vigência deste contrato de trabalho.
§ 6°. Em caso de violação à obrigação de guardar sigilo de que trata o presente termo, o EMPREGADO indenizará o EMPREGADOR pelos danos patrimoniais e morais por ela eventualmente sofridos em decorrência da violação e se sujeitará às medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
CLÁUSULA 8ª - 885 88885585 888588 8 5228528888
522252 852 855855 252258228 52 EMPREGADOR, 22585222 82255258 5282858 25 85822858, 2 EMPREGADO 288555 28582552 5 528855885 28 55228 85585528.
________. 82822 8582, 2 EMPREGADOR 282555 5522582552 5 52588255 52882222 25 52252255852 52 EMPREGADO, 22 22225222 82552822252222 52 25225822 8258288552.
CLÁUSULA 9ª - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O EMPREGADO autoriza o EMPREGADOR a descontar de sua folha de pagamento a contribuição sindical de sua categoria econômica ou profissional, na forma da lei.
CLÁUSULA 10ª - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
Além das demais hipóteses previstas ou permitidas por lei, este contrato será extinto:
a. Pela morte do EMPREGADO;
b. Pela extinção, pelo fechamento ou pela falência do EMPREGADOR;
c. Sem justa causa, por iniciativa do EMPREGADO ou do EMPREGADOR;
d. Com justa causa, por iniciativa do EMPREGADO ou do EMPREGADOR;
e. Por acordo entre EMPREGADO e EMPREGADOR;
f. Por culpa recíproca do EMPREGADO e do EMPREGADOR;
g. Por força maior.
§ 1°. A parte que desejar rescindir o contrato sem justa causa avisará a outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que, se a rescisão sem justa causa for pretendida pelo EMPREGADOR, tal mínimo será acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado pelo EMPREGADO ao EMPREGADOR, até o máximo de 60 (sessenta) dias, podendo perfazer um total de 90 (noventa) dias.
§ 2°. Em caso de extinção contratual, serão devidas ao EMPREGADO as verbas rescisórias previstas em lei para a hipótese que a motivou.
CLÁUSULA 11ª - DAS NORMAS COLETIVAS
Se uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho previrem uma obrigação impositiva e lícita que seja aplicável à relação jurídica existente entre EMPREGADOR e EMPREGADO, que seja incompatível com alguma das obrigações descritas neste contrato e que não possa ser afastada por ele, prevalecerá o disposto na convenção ou no acordo estritamente no que conflitar com o previsto neste contrato.
Parágrafo único. Se a obrigação conflitante constante do acordo ou da convenção perder sua vigência, o disposto neste contrato voltará a ser integralmente válido.
CLÁUSULA 12ª - DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestar os seus serviços.
Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em _______ (__________) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.
.....................................,............ de............................. de...............
(local e data)
EMPREGADO:
_________________________________________
________
EMPREGADOR:
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica ________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
CONTRATO DE TRABALHO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada EMPREGADO,
e:
a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
doravante denominada EMPREGADOR,
firma-se o presente contrato de trabalho por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 1ª - DA FUNÇÃO
Por meio deste instrumento, o EMPREGADO se compromete a prestar seus serviços junto ao quadro de funcionários do EMPREGADOR, passando a ocupar a função de: ________.
§ 1°. Estarão a cargo do EMPREGADO as seguintes tarefas, entre outras que lhe forem repassadas pelo EMPREGADOR por meio de ordens verbais ou escritas, desde que compatíveis com a sua função:
________
§ 2°. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser reconduzido a outra função, por conveniência do EMPREGADOR, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.
§ 3°. No caso do parágrafo anterior, se não respeitadas as condições para a mudança de cargo, poderá ocorrer o reconhecimento do desvio de função e o consequente arbitramento de verbas a serem pagas ao EMPREGADO a este título.
CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE TRABALHO
O EMPREGADO desempenhará as suas atribuições no seguinte endereço:
________
§ 1°. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser transferido, de forma provisória ou definitiva, para exercer a sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.
§ 2°. Em se tratando de transferência temporária, o EMPREGADO fará jus ao adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seu salário, enquanto persistir a situação.
§ 3°. A alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho apenas será autorizada por mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, garantindo-se ao EMPREGADO o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do termo aditivo, para a transição.
CLÁUSULA 3ª - DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada semanal de trabalho totalizará ________ (________) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:
________
§ 1°. O EMPREGADO gozará de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas consecutivas semanais de repouso, preferencialmente aos domingos, além dos feriados civis e religiosos.
§ 2°. A jornada de trabalho do EMPREGADO poderá ser acrescida de horas extras, não superiores a 2 (duas) horas diárias, as quais serão remuneradas no valor de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da hora convencionada.
§ 3°. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras forem compensadas por banco de horas ou regime de compensação de jornada, na forma prevista em lei.
§ 4°. Em caso de ausência ou atraso do EMPREGADO ao trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, compensado posteriormente por banco de horas ou regime de compensação de jornada.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO CONTRATO
O presente contrato é válido por tempo indeterminado.
CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO
A título de contraprestação por seus serviços, o EMPREGADO receberá o salário mensal de R$ ________ (________), a ser abatido pelos descontos legais e pelos adiantamentos eventualmente concedidos.
§ 1°. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao EMPREGADO, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
§ 2°. A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo quando a lei o permitir.
§ 3°. Além dos demais direitos trabalhistas garantidos em lei, o EMPREGADO fará jus aos adicionais referentes à sua categoria e às especificidades de sua prestação laboral, se for o caso.
CLÁUSULA 6ª - DA DISCIPLINA
O EMPREGADO se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pelo EMPREGADOR.
§ 1°. No ato de celebração deste contrato, o EMPREGADO será cientificado de todas as regras de conduta estabelecidas por seu EMPREGADOR e receberá uma cópia do regulamento interno, caso exista.
§ 2°. Caso se verifique a ocorrência de uma das hipóteses de violação disciplinar previstas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), o EMPREGADOR poderá rescindir este contrato, com justa causa.
CLÁUSULA 7ª - DA CONFIDENCIALIDADE
O EMPREGADO deverá manter em sigilo todas as informações confidenciais às quais tenha acesso no contexto da execução deste contrato, ainda que de forma acidental.
§ 1°. Para os fins desta cláusula, considera-se confidencial:
a. A informação relacionada à vida financeira do EMPREGADOR, incluindo a relativa às suas movimentações financeiras e à sua escrituração contábil;
b. A informação sobre os produtos e serviços do EMPREGADOR, incluindo a relativa às suas especificações e às estratégias comerciais e de marketing a eles relacionadas;
c. A informação relativa aos parceiros de negócio, fornecedores, clientes ou potenciais clientes do EMPREGADOR, constante de ficheiros, arquivos, listas, sistemas ou bancos de dados físicos ou eletrônicos mantidos ou contratados pelo EMPREGADOR;
d. O dado pessoal a que o EMPREGADO tenha acesso, por qualquer meio, no exercício de sua função;
e. A informação expressamente identificada pelo EMPREGADOR como confidencial.
§ 2°. Ainda que se enquadrem nas definições desta cláusula, não serão consideradas confidenciais as informações que sejam públicas, de acesso irrestrito ao público em geral, ou aquelas que sejam tornadas públicas pelo EMPREGADOR.
§ 3°. O dever de manter sigilo de que trata esta cláusula inclui, entre outras, as obrigações de não compartilhar, de não divulgar, de não reproduzir, de não mencionar, de não transmitir, de não dar acesso e de não revelar as informações confidenciais a terceiros, seja por meio de comunicação verbal ou não verbal, por via oral ou escrita, por meio eletrônico ou físico.
§ 4°. O EMPREGADO não violará seu dever de guardar sigilo quando alguma das atividades narradas no parágrafo anterior for praticada no regular exercício de suas funções ou por determinação do EMPREGADOR.
§ 5°. A obrigação de guardar sigilo tratada nesta cláusula é irrevogável e irretratável, permanecendo aplicável mesmo após o término da vigência deste contrato de trabalho.
§ 6°. Em caso de violação à obrigação de guardar sigilo de que trata o presente termo, o EMPREGADO indenizará o EMPREGADOR pelos danos patrimoniais e morais por ela eventualmente sofridos em decorrência da violação e se sujeitará às medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
CLÁUSULA 8ª - 885 88885585 888588 8 5228528888
522252 852 855855 252258228 52 EMPREGADOR, 22585222 82255258 5282858 25 85822858, 2 EMPREGADO 288555 28582552 5 528855885 28 55228 85585528.
________. 82822 8582, 2 EMPREGADOR 282555 5522582552 5 52588255 52882222 25 52252255852 52 EMPREGADO, 22 22225222 82552822252222 52 25225822 8258288552.
CLÁUSULA 9ª - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O EMPREGADO autoriza o EMPREGADOR a descontar de sua folha de pagamento a contribuição sindical de sua categoria econômica ou profissional, na forma da lei.
CLÁUSULA 10ª - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
Além das demais hipóteses previstas ou permitidas por lei, este contrato será extinto:
a. Pela morte do EMPREGADO;
b. Pela extinção, pelo fechamento ou pela falência do EMPREGADOR;
c. Sem justa causa, por iniciativa do EMPREGADO ou do EMPREGADOR;
d. Com justa causa, por iniciativa do EMPREGADO ou do EMPREGADOR;
e. Por acordo entre EMPREGADO e EMPREGADOR;
f. Por culpa recíproca do EMPREGADO e do EMPREGADOR;
g. Por força maior.
§ 1°. A parte que desejar rescindir o contrato sem justa causa avisará a outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que, se a rescisão sem justa causa for pretendida pelo EMPREGADOR, tal mínimo será acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado pelo EMPREGADO ao EMPREGADOR, até o máximo de 60 (sessenta) dias, podendo perfazer um total de 90 (noventa) dias.
§ 2°. Em caso de extinção contratual, serão devidas ao EMPREGADO as verbas rescisórias previstas em lei para a hipótese que a motivou.
CLÁUSULA 11ª - DAS NORMAS COLETIVAS
Se uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho previrem uma obrigação impositiva e lícita que seja aplicável à relação jurídica existente entre EMPREGADOR e EMPREGADO, que seja incompatível com alguma das obrigações descritas neste contrato e que não possa ser afastada por ele, prevalecerá o disposto na convenção ou no acordo estritamente no que conflitar com o previsto neste contrato.
Parágrafo único. Se a obrigação conflitante constante do acordo ou da convenção perder sua vigência, o disposto neste contrato voltará a ser integralmente válido.
CLÁUSULA 12ª - DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestar os seus serviços.
Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em _______ (__________) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.
.....................................,............ de............................. de...............
(local e data)
EMPREGADO:
_________________________________________
________
EMPREGADOR:
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica ________
TESTEMUNHAS:
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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