CARTA DE FIANÇA
Qualificação das partes e dos interessados
1. As partes deste contrato são aquelas qualificadas a seguir:
FIADOR: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:
________
2. São interessadas neste contrato as pessoas qualificadas a seguir:
AFIANÇADO: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:
________
CREDOR (da obrigação principal): ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________,Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:
________
Declarações iniciais
3. O fiador declara ter meios suficientes para honrar os compromissos assumidos neste contrato.
Objeto do contrato
4. Por meio deste contrato, o fiador garante satisfazer ao credor as obrigações assumidas pelo afiançado, caso este não as cumpra, no âmbito do seguinte contrato principal, firmado entre o credor e o afiançado:
Tipo de contrato: contrato de locação de bem imóvel
Descrição do objeto do contrato: ________
Data em que o contrato foi firmado: ________
5. O fiador garante satisfazer o cumprimento de todas as obrigações financeiras (obrigações de pagar) decorrentes do contrato principal, caso o afiançado não as cumpra, o que inclui tanto a obrigação principal quanto as acessórias que estejam previstas naquele contrato e que tenham sido expressamente assumidas pelo afiançado.
6. O fiador não poderá ser chamado a satisfazer o cumprimento de quaisquer obrigações que:
a. não estejam previstas no contrato principal;
b. apesar de estarem previstas no contrato principal, não sejam expressamente imputadas ao afiançado naquele instrumento;
c. não tenham sido contempladas por esta Carta de Fiança.
Proibição de sobreoneração do fiador
7. A fiança não poderá, em hipótese alguma, onerar mais o fiador do que oneraria o afiançado em caso de descumprimento de obrigações previstas no contrato principal.
Duração
8. A vigência deste contrato de fiança terá início na data de sua assinatura, aposta ao final deste instrumento, e se encerrará quando extinto o contrato principal.
9. O credor poderá exigir do fiador que garanta o cumprimento de todas as obrigações vencidas dentro do prazo de duração deste contrato de fiança, enquanto forem exigíveis, o que poderá ocorrer mesmo depois do decurso do prazo indicado no item anterior.
Limite do valor da fiança
10. O fiador se compromete a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado até o limite de R$ ________ (________), não podendo ser obrigado a cumprir qualquer obrigação em valor superior a este, em qualquer hipótese.
11. Ainda que o cumprimento integral das obrigações garantidas pelo fiador dependa de valores superiores ao limite apontado no item anterior, o fiador somente estará obrigado a garantir o correspondente ao valor-limite, ficando liberado quanto ao excedente, independentemente da modalidade ou da origem das obrigações assumidas pelo afiançado.
Contraprestação
12. O fiador presta a presente fiança ao afiançado de forma gratuita, sem que lhe seja devida contraprestação de qualquer espécie.
Benefício de ordem
13. O fiador reserva-se no direito de exercer seu benefício de ordem, conforme previsto no art. 827 do Código Civil Brasileiro.
Desoneração do fiador e extinção contratual
14. O fiador ficará desobrigado da fiança sempre que verificadas as hipóteses previstas em lei para a extinção da fiança, incluindo os seguintes casos:
a. se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao afiançado;
b. se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;
c. se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do afiançado objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.
15. Este contrato será extinto, ainda, se houver a concordância do credor, expressa por escrito.
16. O fiador poderá exonerar-se da fiança nas hipóteses previstas nos arts. 12, §2º, e 40, inciso X, da Lei Federal n. 8.245/1991, se aplicáveis, desde que notifique o credor com este objetivo, sendo que, neste caso, o fiador ficará obrigado por todos os efeitos da fiança pelo prazo de cento e vinte dias contados do recebimento da notificação pelo credor.
Interpretação contratual
17. 8582252 5588558 855222 5 8222525225852 25 528885852 558 522558 252888258 22822 82225522, 28258 225258 5282552 825 8222525225558 528258288522222 2 52 582552 822 5 828 528885828, 822 5 2222885 8222552 558 255228 2 822 2 82225522 258288258.
Alterações no contrato principal
18. Qualquer alteração no contrato principal ou na relação jurídica dele decorrente que possa onerar, de qualquer forma, o fiador e que seja posterior ao início da vigência desta carta de fiança somente afetará o fiador se ele concordar expressamente, por escrito, com a alteração.
Disposições finais
19. Ainda que, por qualquer motivo, alguma das cláusulas desta Carta de Fiança seja invalidada, as demais permanecerão válidas e eficazes.
20. Eventuais alterações neste contrato de fiança somente serão possíveis mediante manifestação por escrito, com a devida comunicação a todos os mencionados neste instrumento.
21. 555888525 88282828 852 228852 855285 22 52825522885 55 5285852 25585885 25288825 22822 82225522 5282552 825 828588225528 22 2252 55 8225585 852 8222522252 5 885552 22 852 2822 82225522 228 58882552.
5822 82225522 2 58882552 22 ______ (______________) 885(8) 52 82558 2225 2 22525, 25 25282285 558 5558 22822252558 585852 855882885558.
____________________________, _______ de _________________________ de ___________.
(Local e data de assinatura)
ASSINATURA DAS PARTES E DOS INTERESSADOS
_________________________________________________
FIADOR | ________
_________________________________________________
CREDOR | ________
_________________________________________________
AFIANÇADO | ________
ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
_________________________________________________
Nome:
CPF:
RG:
Endereço:
_________________________________________________
Nome:
CPF:
RG:
Endereço:
CARTA DE FIANÇA
Qualificação das partes e dos interessados
1. As partes deste contrato são aquelas qualificadas a seguir:
FIADOR: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:
________
2. São interessadas neste contrato as pessoas qualificadas a seguir:
AFIANÇADO: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:
________
CREDOR (da obrigação principal): ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________,Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:
________
Declarações iniciais
3. O fiador declara ter meios suficientes para honrar os compromissos assumidos neste contrato.
Objeto do contrato
4. Por meio deste contrato, o fiador garante satisfazer ao credor as obrigações assumidas pelo afiançado, caso este não as cumpra, no âmbito do seguinte contrato principal, firmado entre o credor e o afiançado:
Tipo de contrato: contrato de locação de bem imóvel
Descrição do objeto do contrato: ________
Data em que o contrato foi firmado: ________
5. O fiador garante satisfazer o cumprimento de todas as obrigações financeiras (obrigações de pagar) decorrentes do contrato principal, caso o afiançado não as cumpra, o que inclui tanto a obrigação principal quanto as acessórias que estejam previstas naquele contrato e que tenham sido expressamente assumidas pelo afiançado.
6. O fiador não poderá ser chamado a satisfazer o cumprimento de quaisquer obrigações que:
a. não estejam previstas no contrato principal;
b. apesar de estarem previstas no contrato principal, não sejam expressamente imputadas ao afiançado naquele instrumento;
c. não tenham sido contempladas por esta Carta de Fiança.
Proibição de sobreoneração do fiador
7. A fiança não poderá, em hipótese alguma, onerar mais o fiador do que oneraria o afiançado em caso de descumprimento de obrigações previstas no contrato principal.
Duração
8. A vigência deste contrato de fiança terá início na data de sua assinatura, aposta ao final deste instrumento, e se encerrará quando extinto o contrato principal.
9. O credor poderá exigir do fiador que garanta o cumprimento de todas as obrigações vencidas dentro do prazo de duração deste contrato de fiança, enquanto forem exigíveis, o que poderá ocorrer mesmo depois do decurso do prazo indicado no item anterior.
Limite do valor da fiança
10. O fiador se compromete a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado até o limite de R$ ________ (________), não podendo ser obrigado a cumprir qualquer obrigação em valor superior a este, em qualquer hipótese.
11. Ainda que o cumprimento integral das obrigações garantidas pelo fiador dependa de valores superiores ao limite apontado no item anterior, o fiador somente estará obrigado a garantir o correspondente ao valor-limite, ficando liberado quanto ao excedente, independentemente da modalidade ou da origem das obrigações assumidas pelo afiançado.
Contraprestação
12. O fiador presta a presente fiança ao afiançado de forma gratuita, sem que lhe seja devida contraprestação de qualquer espécie.
Benefício de ordem
13. O fiador reserva-se no direito de exercer seu benefício de ordem, conforme previsto no art. 827 do Código Civil Brasileiro.
Desoneração do fiador e extinção contratual
14. O fiador ficará desobrigado da fiança sempre que verificadas as hipóteses previstas em lei para a extinção da fiança, incluindo os seguintes casos:
a. se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao afiançado;
b. se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;
c. se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do afiançado objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.
15. Este contrato será extinto, ainda, se houver a concordância do credor, expressa por escrito.
16. O fiador poderá exonerar-se da fiança nas hipóteses previstas nos arts. 12, §2º, e 40, inciso X, da Lei Federal n. 8.245/1991, se aplicáveis, desde que notifique o credor com este objetivo, sendo que, neste caso, o fiador ficará obrigado por todos os efeitos da fiança pelo prazo de cento e vinte dias contados do recebimento da notificação pelo credor.
Interpretação contratual
17. 8582252 5588558 855222 5 8222525225852 25 528885852 558 522558 252888258 22822 82225522, 28258 225258 5282552 825 8222525225558 528258288522222 2 52 582552 822 5 828 528885828, 822 5 2222885 8222552 558 255228 2 822 2 82225522 258288258.
Alterações no contrato principal
18. Qualquer alteração no contrato principal ou na relação jurídica dele decorrente que possa onerar, de qualquer forma, o fiador e que seja posterior ao início da vigência desta carta de fiança somente afetará o fiador se ele concordar expressamente, por escrito, com a alteração.
Disposições finais
19. Ainda que, por qualquer motivo, alguma das cláusulas desta Carta de Fiança seja invalidada, as demais permanecerão válidas e eficazes.
20. Eventuais alterações neste contrato de fiança somente serão possíveis mediante manifestação por escrito, com a devida comunicação a todos os mencionados neste instrumento.
21. 555888525 88282828 852 228852 855285 22 52825522885 55 5285852 25585885 25288825 22822 82225522 5282552 825 828588225528 22 2252 55 8225585 852 8222522252 5 885552 22 852 2822 82225522 228 58882552.
5822 82225522 2 58882552 22 ______ (______________) 885(8) 52 82558 2225 2 22525, 25 25282285 558 5558 22822252558 585852 855882885558.
____________________________, _______ de _________________________ de ___________.
(Local e data de assinatura)
ASSINATURA DAS PARTES E DOS INTERESSADOS
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FIADOR | ________
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CREDOR | ________
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AFIANÇADO | ________
ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
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Nome:
CPF:
RG:
Endereço:
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CPF:
RG:
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