Contrato de cuidador ou enfermeiro particular

CONTRATO DE ENFERMEIRO PARTICULAR

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada ENFERMEIRO,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CONTRATANTE,

firma-se o presente contrato de prestação de serviços de enfermeiro particular, conforme as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por este instrumento, regula-se a prestação pelo ENFERMEIRO dos serviços de enfermeiro particular na residência do CONTRATANTE.

§ 1º. O ENFERMEIRO não poderá prescrever ou realizar qualquer intervenção que ultrapasse suas competências técnicas, sob pena de responsabilidade civil e penal por imperícia.

§ 2º. As relações deste contrato são firmadas em caráter de prestação de serviços autônomos ao CONTRATANTE e sua família, não se caracterizando qualquer vínculo de natureza trabalhista, afastando-se a aplicação da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

CLÁUSULA 2ª - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O ENFERMEIRO prestará serviços ao CONTRATANTE de maneira regular, com a seguinte periodicidade:

________

CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO

O presente contrato tem prazo de duração indeterminada, com início em ________.

CLÁUSULA 4ª - DA REMUNERAÇÃO

Em contrapartida aos serviços prestados, o ENFERMEIRO receberá a quantia fixa de R$ ________ (________) por hora de serviço prestado.

§ 1º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao ENFERMEIRO, no seguinte dia: ________.

§ 2º. Será acrescida à remuneração do ENFERMEIRO auxílio transporte para cada vez que for à residência do CONTRATANTE e alimentação para cada dia que for à residência do CONTRATANTE.

§ 3º. É de responsabilidade exclusiva do ENFERMEIRO a inscrição e recolhimento de eventuais tributos e taxas municipais, federais e contribuições previdenciárias às quais estará sujeita a prestação dos serviços.

CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO ENFERMEIRO

São obrigações do ENFERMEIRO:

I - prestar pessoalmente, com dedicação, seriedade e da forma ajustada, os serviços contratados;

II - respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;

III - fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;

IV - cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

V - manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços;

VI - providenciar todos os produtos, equipamentos e instrumentos necessários à correta execução do serviço.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

I - fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;

II - efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

III - dar declaração de prestação de serviços ao ENFERMEIRO ao final do contrato, exceto se o contrato for rompido por justa causa.

CLÁUSULA 7ª - 88 855588 85 5888525858858

88 58528228 525885528 52 25282222 82225522 252 2252552 825 8258528, 2522228528 25 255282258528 5 225828528, 5 282582 2225282 25 25525822, 82252 822 5 52522885 252885 2 25252885 55 25255 25522.

255525522 52882. 52 8582 52 52885225822222 52825 88558585 225255 5 25255 25522 828888255 5 52888852 52 82225522, 822 25225822 52 282225588 225558 2 55228.

CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

As partes apenas poderão rescindir unilateralmente o contrato, sem justa causa, mediante prévio aviso à outra por meio eficaz de comunicação, respeitados os seguintes prazos:

I - oito dias, se a remuneração for paga por mês ou mais de prestação de serviços;

II - quatro dias, se a remuneração for paga por menos de um mês de prestação de serviços;

III - vinte e quatro horas, se a rescisão for feita até sete dias após o início da prestação dos serviços.

§ 1º. Em caso de rescisão unilateral de alguma das partes, sem justa causa ou aviso prévio, aquela que der causa à rescisão responderá por eventuais perdas e danos causados à outra.

§ 2º. O contrato se extingue de pleno direito, sem direito a qualquer indenização ou compensação, nas seguintes hipóteses:

I - morte de qualquer uma das partes;

II - impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior ou caso fortuito;

III - rescisão do contrato mediante aviso prévio.

CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 10ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinarem este instrumento, as partes concordam ainda que:

I - o presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;

II - desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, o ENFERMEIRO é livre para desempenhar suas atividades para terceiros em geral;

III - poderá, ainda, o CONTRATANTE contratar um terceiro para realizar os mesmos serviços descritos neste contrato, a título de complementaridade;

IV - eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que serão prestados os serviços.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

ENFERMEIRO:

_________________________________________

________

CONTRATANTE:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................